CPRJ

As tabelas abaixo discriminam resumidamente os itens obrigatórios para as embarcações quando empreendendo navegação interior ou navegação costeira e a dotação de extintores de incêndio, informando a sua exata localização, a quantidade e o tipo de extintor usado para embarcações com comprimento inferior a 8 m, igual ou superior a 8 m e inferior a12 m, igual ou superior a 12 m e inferior a 24 m e embarcação de esporte e/ou recreio com comprimento igual ou superior a 24m.

EMBARCAÇÕES QUANDO EM NAVEGAÇÃO INTERIOR

EMBARCAÇÕES QUANDO EM NAVEGAÇÃO COSTEIRA

DOTAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO

a) Embarcação com propulsão a motor e com comprimento inferior a 8 metros

(*) Embarcações com tanque de combustível portátil com capacidade até 27 litros estão dispensadas.

(**) Alternativamente poderão ser utilizados extintores com capacidade extintora mínima 5-B:C ou 1-A:5-B:C.

Observação: Não é recomendável o uso de extintores de pó ABC em embarcações de alumínio.

b) Embarcação com comprimento igual ou superior a 8 metros e inferior a 12 metros

(*) Embarcações com tanque de combustível portátil com capacidade até 27 litros estão dispensadas.

(**) Alternativamente poderão ser utilizados extintores com capacidade extintora mínima 5-B:C ou 1-A:5-B:C.

Observação: Não é recomendável o uso de extintores de pó ABC em embarcações de alumínio.

c) Embarcação com comprimento igual ou superior a 12 metros e inferior a 24 metros

(*) Embarcações cuja propulsão principal seja a vela, poderão substituir os dois extintores B-1 por um B-2.

(**) Embarcações cuja propulsão principal seja a vela estão dispensados

(***) Alternativas poderão ser utilizados extintores com capacidade extintora mínima 10-B:C ou 1-A:10B:C.

Observação: Não é recomendável o uso de extintores de pó ABC em embarcações de alumínio.

d) Embarcações de esporte e/ou recreio com comprimento igual ou superior a 24m

(*) Embarcações cuja propulsão principal seja a vela, poderão substituir os dois extintores B-1 por um B-2.

(**) Embarcações cuja propulsão principal seja a vela estão dispensados

(***) Alternativas poderão ser utilizados extintores com capacidade extintora mínima 10-B:C ou 1-A:10B:C.

Observação: Não é recomendável o uso de extintores de pó ABC em embarcações de alumínio.

ESCLARECIMENTO PARA PASSAGEIROS E CARGA, PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS, PEQUENO COMÉRCIO, TURISMO E DIVERSÃO
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Documentação

Todos os proprietários devem ter a bordo da embarcação os seguintes documentos:

- Título de Inscrição de Embarcação (TIE) ou Provisão de Registro, conforme o caso;

- Seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas (DPEM);

- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);

- Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) e Termo de Responsabilidade.

Marcações

Toda embarcação deve ser marcada de modo visível e durável, como a seguir:

- Nome da embarcação na metade de vante do costado, em ambos os bordos, com letras não menores que 10(dez) centímetros;

- Escala de calado, nos dois lados do cadaste, em medidas métricas;

- Nome da embarcação na popa, juntamente com porto de inscrição, não menores que 10(dez) centímetros; e

- Placa afixada em local visível, contendo o número da inscrição, peso máximo de carga, número máximo de passageiros autorizado a transportar e o telefone da Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência de inscrição.

Habilitação

O condutor deve ser habilitado como se segue:

Navegação de Interior

- Até 10 AB - (MAC) Marinheiro Auxiliar de Convés

- Até 20 AB - (MOC) Moço de Convés

- Até 300 AB - (MNC) Marinheiro de Convés

Navegação de Cabotagem e Apoio Marítimo, dentro da visibilidade da costa (20 milhas):

- Até 100 AB - (MNC) Marinheiro de Convés

- Até 300 AB - (CTR) Contramestre

- Até 500 AB - (MCB) Mestre de Cabotagem

Embarque

O embarque é obrigatório no Rol da Embarcação.

Velocidade

Toda embarcação deverá navegar a uma velocidade segura, de forma a possibilitar a ação apropriada e eficaz para evitar acidentes.

Poluição

Na água é proibido lançar, descarregar ou depositar material poluente de qualquer espécie, seja lixo, latas, óleo, líquidos, etc. Os navegantes deverão colaborar com os órgãos Municipais, Estaduais e Federais de meio ambiente no combate à poluição, informando sobre qualquer presença de óleo ou outras substâncias que possam agredir ao meio ambiente.

Equipamentos de comunicação

O uso de VHF marítimo é primordial para o socorro no mar, recomenda-se aos navegantes possuírem este tipo de equipamento de comunicação a bordo e atenção permanente nas mensagens do canal 16.

Cartas náuticas

Todas as embarcações deverão ter as cartas náuticas, atualizadas, da região onde trafega.

Material de segurança

Encontre todo o material de segurança detalhado em "ITENS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS PARA EMBARCAÇÕES"

O QUE DEVEMOS SABER SOBRE AS EMBARCAÇÕES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

1. As embarcações de turismo e diversão têm que possuir coletes em local de fácil acesso e em número correspondente aos seus tripulantes e passageiros.

2. O passageiro não deverá subir a bordo de embarcações que apresentem excesso de lotação ou que não apresentem bom aspecto para o passeio.

3. A quantidade permitida de passageiros deverá estar afixada nas embracações em local visível.

4. É obrigatório que o comandante / mestre da embarcação, antes de zarpar, efetue uma demonstração de como usar o colete salva-vidas.

5. Menores de 12 anos deverão portar coletes salva-vidas obrigatoriamente.

OS DEZ MANDAMENTOS DA SEGURANÇA NO MAR

1. Faça a manutenção correta da sua embarcação

2. Tenha a bordo o material de salvatagem prescrito pela capitania

3. Respeite a lotação da embarcação e tenha a bordo coletes salva-vidas para todos os tripulantes

4. Mantenha os extintores de incêndio em bom estado e dentro da validade

5. Ao sair, informe o seu plano de navegação ao seu iate clube, marina ou condomínio

6. Conduza sua embarcação com prudência e em velocidade compatível para evitar acidentes

7. Se beber, passe o timão para alguém habilitado

8. Mantenha a distância das praias e dos banhistas

9. Respeite a vida, seja solidário, preste socorro

10. Não polua o mar

GVI - GRUPO DE VISTORIAS E INSPEÇÕES

Subordinado diretamente ao Capitão dos Portos do Rio de Janeiro e trabalha em estreita colaboração com o Encarregado do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário.

Padronização de Terminologia

- Inspeção Naval

Destina-se em geral a fiscalizar os requisitos que determinam as condições operacionais e estruturais do navio, como o cumprimento das NORMAS e CONVENÇÕES que o Brasil é signatário (SOLAS, MARPOL, STCW etc).

- Ação inopinada, aleatória, sem aviso prévio.

Inspeção PSC - (Port State Control) Realizadas em navios de bandeiras estrangeiras.

Inspeções FSC - (Flag State Control) Realizadas em navios de bandeira brasileira e em navios em AIT.

Inspetor Naval - Oficial da Marinha de Guerra ou Mercante, com diploma de Inspetor Naval, contratado pela Autoridade Marítima Brasileira.

Auxiliar de Inspetor Naval - Praças componentes das equipes de inspeção naval das CP/DL/AG.

DEFINIÇÃO SEGUNADO A LESTA

Inspeção Naval - atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento desta Lei, das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio;

Padronização de Terminologia

- Vistoria

Ação eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos de normas nacionais ou internacionais, emitindo-se, em conseqüência, os certifi-cados ou atestados correspondentes.

É uma ação programada e acertada entre o Armador ou seu representante e o Agente da Autoridade Marítima, com o propósito de manter a embarcação com a documentação legal exigida.

DEFINIÇÃO SEGUNDO A LESTA

Vistoria - Ação técnico - administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas.

Padronização de Terminologia

Perícias Técnicas

São todas as ações executadas por peritos.

Peritos são os Inspetores Navais e os Vistoriadores Navais.

Tipos de Perícias Técnicas:

- Perícias Técnicas de Fiscalização - Inspeções Navais

- Perícias Técnicas de Regularização - Vistorias Navais

- Perícias Técnicas Específicas - São os vários tipos de perícias executadas para um fim específico. Exemplo:

Perícia de AIT, Perícia Técnica para obtenção de Declaração de Conformidade, Perícias Técnicas para emissão de laudos periciais em casos de acidentes etc...

Convênios

A DPC celebrou, no âmbito da GEVI, dois Convênios com a Agência Nacional do Petróleo (ANP):

- "Realização de perícias em embarcações utilizadas no transporte de petróleo e seus derivados por via aquaviária".

- Convênio Com a ANP

- "Realização de perícias em plataformas marítimas de petróleo".

- Atividades do GVI