| ACT nº 01/2025 | Município de Niterói |
Conjuga esforços para a fiscalização do tráfego de embarcações e de equipamento náuticos que possam colocar em risco a integridade física dos cidadãos nas praias marítimas e lacustres do Município de Niterói e respectivas áreas adjacentes. |
| ACT nº 01/2024 | AGETRANSP |
Possibilita o adequado ordenamento e a fiscalização do tráfego de embarcações operadas pela Concessionária, na área do estado do Rio de Janeiro que abrange a jurisdição da CPRJ, que coloquem em risco a segurança marítima, a salvaguarda da vida humana no mar e a poluição ambiental proveniente de embarcações e instalações de apoio, de modo a elevar a mentalidade marítima e coibir fatos e acidentes de navegação. |