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  • Publicado em 12/01/2022 - 14:33
  • Atualizado em 08/01/2026 - 14:06
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Custos dos Serviços

 

As tabelas abaixo apresentam os valores para os principais serviços prestados na Capitania dos Portos da Paraíba:

 

AQUAVIÁRIOS

TIPO DE SERVIÇO

VALOR

Emissão de Certificados modelo DPC-1034

R$ 20,00

Emissão de Certificados modelo DPC-1031

R$ 30,00

Emissão de nova via da CIR

R$ 30,00

Inscrição em Cursos Oferecidos pelo EPM

R$ 8,00

Transferência de Jurisdição

GRATUITO

Revalidação de Etiqueta de Dados da CIR

GRATUITO

 

 

AMADORES

TIPO DE SERVIÇO

VALOR

Primeira via da CHA

R$ 60,32

Segunda via da CHA

R$ 60,32

Agregação de MTA

R$ 60,32

Renovação da CHA

R$ 60,32

Inscrição para Exame de Capitão Amador

R$ 60,32

 

 

EMBARCAÇÕES

TIPO DE SERVIÇO

VALOR

Emissão de TIE/TIEM

R$ 50,45

Segunda via de TIE/TIEM

R$ 50,45

Renovação de TIE/TIEM

R$ 50,45

Alteração de Dados Cadastrais de embarcação

R$ 50,45

Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição

R$ 50,45

Certidão de Informação sobre embarcação

R$ 50,45

DOIS OU MAIS SERVIÇOS PARA MESMA EMBARCAÇÃO

R$ 100,91

Comunicação de venda de embarcação

GRATUITO

 

Outros serviços podem ser consultados no telefone abaixo:

 

(83) 99119-7109

 

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