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  • Publicado em 04/06/2025 - 11:27
  • Atualizado em 04/12/2025 - 11:25
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ATENÇÃO

 
 
 
 
 
 

Estamos em manutenção para melhoria do atendimento! 

Por gentileza, faça contato através do telefone (83) 99119-7109, de segunda a quinta, de 8h00 às 11h00 ou 13h00 às 15h00!

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Quero fazer a transferência de propriedade e/ou jurisdição da minha motoaquática

Caso deseje realizar a transferência de propriedade e/ou jurisdição da sua embarcação, você precisará trazer os seguintes documentos:

- Papeleta de informações da Capitania (clique aqui), pode ser impresso frente e verso;

- Requerimento do interessado (clique aqui);

- BDMOTO (clique aqui);

- Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;

- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência (clique aqui);

- Prova de propriedade da embarcação (recibo de compra e venda), com firma reconhecida por autenticidade do comprador e do vendedor, conforme aplicável (clique aqui);

- Fotografia impressa e colorida (com data) do través e da popa da embarcação, do nº do motor, nº do chassi e  no caso de motoaquática o nº de inscrição deve ser na PROA da embarcação (caso aplicável);

- Enviar um e-mail para [email protected] contendo foto do través e da popa da embarcação, em formato JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo

- TIEM (documento que contém todas as informações da embarcação);

- GRU com comprovante de pagamento, no valor de R$ 48,28; e.

- Vistoria a ser realizada pela Capitania em horário a ser definido.


Observações:

1) Para emitir uma GRU (clique aqui);

2) Para realizar o agendamento presencial (clique aqui);

3) Traga todos os documentos originais para que façamos a autenticação, sem custo adicional;

4) Geralmente, as vistorias são realizadas nas quintas-feiras, fique atento para que todas as exigências do tipo da sua embarcação estejam disponíveis para a equipe de vistoria;

5) Caso haja troca de motor, será necessária a seguinte documentação adicional:

a) Nota fiscal do novo motor ou preencher o recibo de compra e venda do motor (clique aqui);

b) Declaração de propriedade da embarcação com plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui) ou sem plaqueta de identificação do número do motor (clique aqui); e

c) Fotos do novo motor na embarcação com a identificação do número, caso exista.

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