Custos dos Serviços
As tabelas abaixo apresentam os valores para os principais serviços prestados na Capitania dos Portos da Paraíba:
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AQUAVIÁRIOS
TIPO DE SERVIÇO
VALOR
Emissão de Certificados modelo DPC-1034
R$ 20,00
Emissão de Certificados modelo DPC-1031
R$ 30,00
Emissão de nova via da CIR
R$ 30,00
Inscrição em Cursos Oferecidos pelo EPM
R$ 8,00
Transferência de Jurisdição
GRATUITO
Revalidação de Etiqueta de Dados da CIR
GRATUITO
Averbação de Certificados na CIR
GRATUITO
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AMADORES
TIPO DE SERVIÇO
VALOR
Primeira via da CHA
R$ 52,00
Segunda via da CHA
R$ 52,00
Agregação de MTA
R$ 52,00
Renovação da CHA
R$ 52,00
Inscrição para Exame de Capitão Amador
R$ 52,00
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EMBARCAÇÕES
TIPO DE SERVIÇO
VALOR
Emissão de TIE/TIEM
R$ 44,00
Segunda via de TIE/TIEM
R$ 44,00
Renovação de TIE/TIEM
R$ 44,00
Alteração de Dados Cadastrais de embarcação
R$ 44,00
Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição
R$ 44,00
Certidão de Informação sobre embarcação
R$ 18,00
Comunicação de venda de embarcação
GRATUITO
Outros serviços podem ser consultados no link abaixo: