Requerimento de Inspeção de Saúde

O Veterano que possuir alguma enfermidade que:
 
    a) lhe torne incapaz ou inválido para a prática de atos na vida civil ou de prover a sua própria subsistência;
    b) exija cuidados permanentes de enfermagem ou de internação especializada; ou
    c) que se enquadra no rol das doenças elencadas no art. 108º, inciso V, do Estatuto dos Militares, ou no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, deverá comparecer ao Posto de Atendimento dos Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais ou no Setor de Atendimento da Organização Militar de Apoio e Contato (OMAC) mais próximo de sua residência, caso resida fora do Rio de Janeiro, para solicitar uma inspeção de saúde para verificação de concessão dos benefícios de melhoria de reforma, de auxílio-invalidez e/ou de isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o caso.
 
Documentos necessários:
  • Identidade (original e cópia)
  • Bilhete de pagamento (original e cópia)
  • Comprovante de residência (original e cópia)