● Informações Gerais sobra a Prestação de Serviço
● Etapas para a Prestação de Serviços
● Sistema de Agendamento Elétrônico e de Consulta a Processos - Passo a Passo
● Recebimento de Documentos Digitais e Assinaturas Eletrônicas
● Áreas de Jurisdição da Capitania dos Portos da Bahia e Delegacias Subordinadas
● Compromissos da Capitania dos Portos da Bahia na Prestação de Serviços
● Esclarecimentos sobre a Contratação de Despachantes
● Modelos, Formulários e Documentos Padronizados
● Valores das Indenizações pelos serviços prestados no âmbito da Segurança do Tráfego Aquaviário
● Valores das Indenizações pelos serviços prestados no âmbito do Ensino Profissional Marítimo
● Valores das Indenizações pelos serviços prestados pelo Tribunal Marítimo
● Índice dos Serviços Prestados:
◦ Na área da Segurança do Tráfego Aquaviário
◦ Na área do Ensino Profissional Marítimo
◦ Outros Serviços