CARTA DE SERVIÇOS

Informações Gerais sobra a Prestação de Serviço

 

Etapas para a Prestação de Serviços

 

Sistema de Agendamento Elétrônico e de Consulta a Processos - Passo a Passo

 

● Recebimento de Documentos Digitais e Assinaturas Eletrônicas

 

Áreas de Jurisdição da Capitania dos Portos da Bahia e Delegacias Subordinadas

 

Compromissos da Capitania dos Portos da Bahia na Prestação de Serviços

 

Esclarecimentos sobre a Contratação de Despachantes

 

Modelos, Formulários e Documentos Padronizados

 

Valores das Indenizações pelos serviços prestados pela Capitania

 

Valores das Indenizações pelos servços prestados pelo Tribunal Marítimo

 

● Índice dos Serviços Prestados:

   ◦ Na área da Segurança do Tráfego Aquaviário

   ◦ Na área do Ensino Profissional Marítimo

   ◦ Outros Serviços

Serviços por Público-Alvo