CPBA

RENOVAÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR VIA EMAIL

O que é
Este procedimento se destina à apresentação de requerimento para a renovação de carteira de habilitação de amador (CHA) ao Capitão dos Portos da Bahia.

Quem pode utilizar este serviço
Deve ser utilizado apenas por amadores (de qualquer categoria) cujas CHA estejam por vencer ou que tenham vencido a menos de cinco anos e que residam na área de jurisdição da Capitania dos Portos da Bahia. Ainda, só podem utilizar este procedimento amadores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e no formato digital, e que tenham uma conta no portal gov.br que permita a assinatura eletrônica de documentos por meio do portal.
Possuidores de certificado digital emitidos para o próprio CPF também podem utilizar o serviço. Demais amadores devem seguir o procedimento previsto em
https://www.marinha.mil.br/cpba/content/renovacao-da-carteira-de-habilitacao-de-amador .

Etapas para a prestação do serviço
I - Gere e pague a Guia de Recolhimento à União (GRU) para serviços administrativos - carteira de de habilitação de amador. Acesse o Sistema de Arrecadação em https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria. Pagamentos por pix e cartão podem ser feitos logo após a geração da guia e são compensados quase que imediatamente. Pagamentos por boleto só podem ser feitos após 24h da geração da guia e só são compensados após 48 horas do pagamento. Confirme, no mesmo Sistema de Arrecadação, a compensação do pagamento. Anote o número da GRU.

II - Após a compensação do pagamento, baixe e preencha o requerimento e a declaração de residência. Acesse os modelos em https://www.marinha.mil.br/cpba/content/modelos-para-amadores . Assine, eletronicamente, ambos os documentos usando a sua assinatura do gov.br. Acesse Realizar a Assinatura Eletrônica de documentos para realizar a assinatura. Os documentos também poderão ser assinados usando certificado digital emitido por entidade da cadeia ICP-Brasil, para o CPF do amador. Outros tipos de assinatura eletrônica ou assinatura empregando certificado digital que não seja do próprio amador não são aceitas para este serviço. As assinaturas eletrônicas dos documentos serão validadas através do site https://validar.iti.gov.br 

III - Escreva uma mensagem eletrônica contendo o seu nome completo, CPF e o número da GRU paga. Anexe os arquivos digitais do requerimento, da declaração de residência, da CNH (com o QR Code) e uma cópia da CHA. Para o caso de extravio de CHA do modelo antigo, impresso, enviar um declaração de extravio, preenchida e assinada eletronicamente, cujo modelo pode ser acessado em https://www.marinha.mil.br/cpba/content/modelos-para-amadores .

IV - Envie a mensagem por e-mail para o endereço [email protected] .

V - Você receberá, em até dois dias úteis, por e-mail, o protocolo de recebimento do seu pedido. Caso não receba nesse prazo, entre em contato pelo WhatsApp 71- 99968-7930 ( https://wa.me/71999687930 ).

VI - De posse do protocolo e de um documento de identificação com foto, compareça ao Grupo de Atendimento ao Público da Capitania dos Portos da Bahia para ter a foto capturada. Os horários de funcionamento são de segunda a sexta feira, de 09:30h às 11:30h e de 13h às 15:30h, exceto finais de semana e feriados. Não é necessário o agendamento prévio. Clique aqui para ver a localização. O prazo para a realização dessa etapa é de 60 dias. Caso o amador não compareça nesse prazo, o pedido será indeferido e o processo encerrado.

VII - Aguarde a prontificação do processo, cujo prazo é de até 10 dias úteis após a foto ter sido retirada. Você receberá mensagem por sms/email comunicando a prontificação do documento.

VIII - Após receber a comunicação, acesse sua CHA pelo aplicativo gov.br, usando seu CPF como login e sua senha do portal. Vá em carteira de documentos e clique em adicionar documento.