- Requerimento
- Declaração de Residência
- Declaração de Roubo/Furto/Extravio
- Atestado de Treinamento Náutico
- Atestado de Treinamento Náutico para Motonauta
- Procuração
- Atestado de Saúde
- Procedimentos para o Exame para Arrais Amador
- Procedimentos para o Exame para Mestre Amador
- Procedimentos para o Exame para Capitão Amador
- Procedimentos para o Exame para Motonauta