Alterações de prazos e validades de Certificados e outros Documentos

       Em virtude do estabelecido pela Organização Mundial da Saúde(OMS) de pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), levando ao isolamento social e acarretando em restrições de deslocamento das pessoas, impactando em várias atividades econômicas, a Diretoria de Portos e Costas visando mitigar as dificuldades que a situação atual pode trazer para a comunidade marítima, estabeleceu no âmbito da sua competência, as seguintes Portarias: