Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Amapá - NPCP Criação/Alteração: PORTARIA Nº 3/CPAP, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 PORTARIA Nº 6/CPAP, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024 PORTARIA Nº 68/CPAP, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. Ano de Publicação: 2021
