Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Amapá

Criação/Alteração:

• PORTARIA Nº 3/CPAP, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
• PORTARIA Nº 6/CPAP, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024
• PORTARIA Nº 61/CPAP, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
• PORTARIA Nº 82/CPAP, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

NPCP

Ano de Publicação: 2025