Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Amapá
Criação/Alteração:
- PORTARIA Nº 3/CPAP, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
- PORTARIA Nº 6/CPAP, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024
- PORTARIA Nº 61/CPAP, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
- PORTARIA Nº 82/CPAP, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ano de Publicação: 2025