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Capitania dos Portos de Alagoas |
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Endereço |
Rua do Uruguai, 44 - Jaraguá - Maceió/AL |
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Telefones |
(82) 3215-5800-Sala de estado |
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Email de Contato |
cpal.ouvidoria@marinha.mil.br-Ouvidoria |
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Horário de Funcionamento |
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Horário de atendimento do EPM E STA |
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Horário de atendimento do Setor de Saúde |
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Horário de atendimento do Setor de Reserva e Recrutamento Naval |
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Tabela de Preços de Serviços |
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Serviços para Embarcação |
Valor Unitário |
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Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário |
R$ 30,00 |
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Cancelamento de Inscrição de Embarcação |
R$ 5,00 |
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Inscrição de Embarcação e Emissão do TIE |
R$ 30,00 |
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Inscrição de Embarcação Miúda e Emissão do TIEM |
R$ 30,00 |
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Renovação ou Emissão de 2ª via do TIE/TIEM |
R$ 45,00 |
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Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição de Embarcação |
R$ 30,00 |
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Termo de Entrega de Embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) |
R$ 50,00 |
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Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) |
R$ 10,00 |
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Serviços para Carteira de Habilitação de Amador |
Valor Unitário |
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Emissão de 2ª via da CHA |
R$ 50,00 |
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CHA por correspondência ou Equivalência |
R$ 50,00 |
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Emissão de CHA na categoria Veleiro |
R$ 35,00 |
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Inscrição para exame de habilitação de Amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador – CHA |
R$ 40,00 |
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Renovação de CHA |
R$ 50,00 |
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Serviços para Entidades Náuticas |
Valor Unitário |
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Cadastramento de Entidades Náuticas para Formação de Amadores (para emissão de Declaração de Frequência e Atestado de Embarque) |
R$ 50,00 |
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Cadastramento de Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas |
R$ 50,00 |
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Serviços para Emissão de Certificados |
Valor Unitário |
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Certificado de Competência DPC -1034 2ºVia – No Caso de Roubo, Extravio Roubo ou Furto |
R$ 20,00 |
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Certificado dos Módulos do Programa de Desenvolvimento do Trabalho Portuário (PDP) – 2ºVia |
R$ 20,00 |
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Certificado DPC-1031 – 2ºVia No Caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto |
R$ 30,00 |
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Certificado DPC-1031 Revalidação |
R$ 30,00 |
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Certificado DPC-1033 – 2ºVia No Caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto |
R$ 30,00 |
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Certificado DPC-1033 – Emissão (E Decorrente a Inscrição Inicial) |
R$ 30,00 |
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Certificado DPC-1033 Revalidação |
R$ 30,00 |
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Certificado DPC-1034 – Revalidação Para Cursos no SEPM |
R$ 20,00 |
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Certificado DPC-1037A - 2ºVia |
R$ 20,00 |
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Certificado DPC-1037B - 2ºVia |
R$ 20,00 |
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Certificado DPC-1037C - 2ºVia |
R$ 20,00 |
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Homologação de Certificado de Curso da NORMAM-24 |
R$ 20,00 |
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Carteira de Inscrição e Registro (CIR) |
Valor Unitário |
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Carteira de Inscrição e Registro (CIR)- Para Brasileiros – 2ª Via -No Caso de Extravio, Roubo, ou Furto |
R$ 30,00 |
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Carteira de Inscrição e Registro (CIR)- Para Estrangeiro – 2ª Via -No Caso de Extravio, Roubo, ou Furto |
R$ 30,00 |
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Serviços Educacionais (EPM) |
Valor Unitário |
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Currículo dos Cursos do EPM |
R$ 28,00 |
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Inscrição em Cursos do EPM |
R$ 8,00 |
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Carta de Serviços ao Usuário |
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https://www.marinha.mil.br/cpal/sites/www.marinha.mil.br.cpal/files/cart... |
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