Serviços ao cidadão

Capitania dos Portos de Alagoas

Endereço

Rua do Uruguai, 44 - Jaraguá - Maceió/AL

Telefones

(82) 3215-5800-Sala de estado

Email de Contato

cpal.ouvidoria@marinha.mil.br-Ouvidoria

Horário de Funcionamento

Horário de atendimento do EPM E STA

Segunda a Sexta de 09h às 11h:30.

Quartas-feiras de 9h às 11h:30 e 13h:15 às 16h:30

Horário de atendimento do Setor de Saúde

Segunda a Quinta de 9h às 11h

Quartas-feiras de 9h às 11h e 13h:15 às 16h:30

Horário de atendimento do Setor de Reserva e Recrutamento Naval

Segunda a Quinta de 9h às 11h

Quartas-feiras de 9h às 11h e 13h:15 às 16h:30

Tabela de Preços de Serviços

Serviços para Embarcação

Valor Unitário

Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário

R$ 30,00

Cancelamento de Inscrição de Embarcação

R$ 5,00

Inscrição de Embarcação e Emissão do TIE

R$ 30,00

Inscrição de Embarcação Miúda e Emissão do TIEM

R$ 30,00

Renovação ou Emissão de 2ª via do TIE/TIEM

R$ 45,00

Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição de Embarcação

R$ 30,00

Termo de Entrega de Embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)

R$ 50,00

Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)

R$ 10,00

Serviços para Carteira de Habilitação de Amador

Valor Unitário

Emissão de 2ª via da CHA

R$ 50,00

CHA por correspondência ou Equivalência

R$ 50,00

Emissão de CHA na categoria Veleiro

R$ 35,00

Inscrição para exame de habilitação de Amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador – CHA

R$ 40,00

Renovação de CHA

R$ 50,00

Serviços para Entidades Náuticas

Valor Unitário

Cadastramento de Entidades Náuticas para Formação de Amadores (para emissão de Declaração de Frequência e Atestado de Embarque)

R$ 50,00

Cadastramento de Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas

R$ 50,00

Serviços para Emissão de Certificados

Valor Unitário

Certificado de Competência DPC -1034 2ºVia – No Caso de Roubo, Extravio Roubo ou Furto

R$ 20,00

Certificado dos Módulos do Programa de Desenvolvimento do Trabalho Portuário (PDP) – 2ºVia

R$ 20,00

Certificado DPC-1031 – 2ºVia No Caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto

R$ 30,00

Certificado DPC-1031 Revalidação

R$ 30,00

Certificado DPC-1033 – 2ºVia No Caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto

R$ 30,00

Certificado DPC-1033 – Emissão (E Decorrente a Inscrição Inicial)

R$ 30,00

Certificado DPC-1033 Revalidação

R$ 30,00

Certificado DPC-1034 – Revalidação Para Cursos no SEPM

R$ 20,00

Certificado DPC-1037A - 2ºVia

R$ 20,00

Certificado DPC-1037B - 2ºVia

R$ 20,00

Certificado DPC-1037C - 2ºVia

R$ 20,00

Homologação de Certificado de Curso da NORMAM-24

R$ 20,00

Carteira de Inscrição e Registro (CIR)

Valor Unitário

Carteira de Inscrição e Registro (CIR)- Para Brasileiros – 2ª Via -No Caso de Extravio, Roubo, ou Furto

R$ 30,00

Carteira de Inscrição e Registro (CIR)- Para Estrangeiro – 2ª Via -No Caso de Extravio, Roubo, ou Furto

R$ 30,00

Serviços Educacionais (EPM)

Valor Unitário

Currículo dos Cursos do EPM

R$ 28,00

Inscrição em Cursos do EPM

R$ 8,00

Carta de Serviços ao Usuário

http://10.15.208.10/cpal_acesso_interno/carta/carta.pdf