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Agência Fluvial de Penedo realiza fiscalização conjunta com a ANTAQ

A Agência Fluvial de Penedo (AgPenedo) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizaram, nos dias 18, 19 e 20 de março, ação de fiscalização conjunta nas embarcações de transporte de passageiros e de cargas, empregadas na atividade de navegação de travessia no Baixo São Francisco.

As equipes de inspeção Naval da AgPenedo e da Gerência Regional do Recife (ANTAQ) fiscalizaram os serviços prestados por operadores nas travessias de Penedo-AL / Neópolis-SE, Porto Real do Colégio-AL / Propriá-SE e Barra do Ipanema-AL / Ilha do Ouro-SE.

A ação conjunta integra o Acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre a Marinha do Brasil e a ANTAQ, com o propósito de assegurar a conformidade das operações marítimas quanto à posse de autorização da ANTAQ, oferecer orientação sobre os direitos e deveres dos passageiros, fiscalizar o cumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e promover a orientação sobre o correto uso dos equipamentos de salvatagem. Essas medidas visam a garantir a segurança da navegação, prevenir a poluição hídrica e salvaguardar a vida humana.

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