A Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal (ERMN) realizou, no dia 25 de fevereiro,  audiência com o vereador Ítalo de Brito Siqueira para apresentar o conceito de Cultura Oceânica, em consonância com o X Plano Setorial para os Recursos do Mar.

Para o vereador, Presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Parnamirim (RN), “o assunto é de suma importância nos dias atuais e para as gerações futuras, pois devemos conservar o meio ambiente e conscientizar a todos sobre a importância do mar”.

Com a aprovação da lei, o município de Parnamirim poderá ser o pioneiro no estado do Rio Grande do Norte, sendo a primeira cidade do Nordeste e a segunda do Brasil a publicar uma legislação local sobre o assunto.

A promoção da cultura oceânica é uma dos propósitos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, proclamada pela Organização das Nações Unidas para o decênio de 2021 a 2030.

O intuito da Lei da Cultura Oceânica será divulgar o conhecimento e promover o fortalecimento da mentalidade marítima e da cultura oceânica no município de Parnamirim, bem como viabilizar políticas públicas voltadas à conservação do ambiente marinho.