O Capitão dos Portos do Ceará, Capitão de Mar e Guerra Leonardo Salema Garção Ribeiro Cabral, participou, no dia 6 de fevereiro, de audiência pública nas instalações do Terminal Portuário de Fortaleza, cujo objeto foi o debate sobre a nova poligonal da área do Porto Organizado de Fortaleza.
Com o advento da Lei 12.815/2016, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, surgiu a necessidade de revisão das poligonais das áreas dos Portos no Brasil.
Desta maneira, a Companhia Docas do Ceará apresentou à Secretaria de Portos da Presidência da República-SEP proposta de nova poligonal para o Porto de Fortaleza, em substituição a então vigente  aprovada pelo Decreto nº 4.333/2002.  É importante ressaltar que tal proposta reduziu a poligonal do Porto Organizado de Fortaleza, em especial, a parte aquática.
O Capitão dos Portos, enquanto agente da Autoridade Marítima, e com o dever de cumprir a missão institucional da Capitania dos Portos, manifestou-se contrariamente à redução da poligonal nos termos apresentados, entregando, nas mãos dos representantes da SEP, pedido de revisão do estudo até então feito.
“Ao longo do processo administrativo, não restaram comprovadas as benesses traduzidas no ditame legal estipulado em ganho de eficiência e competitividade decorrente da escala de operações advindas com a alteração da poligonal, então proposta. (…) Frise-se que não houve qualquer tipo de debate e estudo com os atores envolvidos, nem antes, nem durante a fase de instauração processual.” apontou o Capitão dos Portos.
Por fim, ficou marcada reunião com a Autoridade Portuária para nova delimitação da área atinente a parte marítima, sendo assegurado pela SEP que não embargaria qualquer acordo entre as partes.