A Capitania dos Portos do Ceará (CPCE) realizou, em 19 de outubro de 2016, uma Reunião de Conselho de Assessoramento, com a participação de representantes de autoridades estaduais, militares, portuárias, ambientais, marinas, colônia de pescadores, entidades desportivas e associações náuticas.
Nessa reunião, ocorreram debates sobre as principais infrações à Lei da Segurança do Tráfego Aquaviário que estão sendo verificadas no Estado do Ceará; foram esclarecidas dúvidas sobre as responsabilidades legais previstas nos Planos Estadual e Municipal de Gerenciamento Costeiro; chamou-se a atenção para o crescimento dos esportes náuticos na jurisdição da CPCE e seus impactos na segurança da navegação; alertou-se a comunidade marítima sobre as novas alterações da NORMAM-03/DPC; foram transmitidas orientações com relação às obrigações dos proprietários de embarcações que realizam transporte de passageiros e que operam no turismo náutico; foi divulgado o período previsto para a Operação Verão 2016/2017, bem como a sua finalidade e a esfera da competência de cada órgão; entre outros assuntos foram discutidos a fim de contribuir para divulgar e fortalecer as Normas da Autoridade Marítima.
Fruto dos debates ocorridos, a CPCE intensificará as gestões junto às Prefeituras e à comunidade marítima local no sentido de incentivar a implementação do Plano Estadual e Municipal de Gerenciamento Costeiro, contribuindo, assim, para o aprimoramento do potencial do turismo náutico na região.
O evento teve grande aceitação dos participantes, tendo alguns ressaltado que esse tipo de iniciativa é extremamente bem-vinda para a Comunidade Marítima, tanto no sentido de contribuir para a prestação de um melhor serviço para a Sociedade Brasileira, bem como de estreitar de laços de respeito e admiração profissional com a Marinha do Brasil.