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Fortaleza é a primeira capital do Brasil a legislar sobre Cultura Oceânica

A capital cearense aprovou, neste mês de junho, a Lei Complementar n° 356/2023, que dispõe sobre a criação da Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza, órgão que será responsável pela execução de ações voltadas para a disseminação da Cultura Oceânica. Com esta aprovação, os professores da rede pública municipal, da educação infantil ao ensino fundamental, passarão por capacitação para incluírem, nos currículos escolares, atividades relacionadas à conscientização sobre conservação e uso sustentável dos oceanos.

Desde 2021, a Capitania dos Portos do Ceará e suas Agências em Aracati e em Camocim vêm ampliando o contato com diversas instituições com o intuito de impulsionar a criação de legislações sobre o assunto. Tal esforço alinha-se com a declaração da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), proposta pelas Nações Unidas com o intuito de mobilizar atores públicos e privados em ações que favoreçam a saúde e a sustentabilidade dos mares. Até o momento, outros oito municípios cearenses, Acaraú, Camocim, Caucaia, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Fortim e Icapuí, aprovaram leis neste contexto.

Com aproximadamente 34 km de costa marítima, a cidade de Fortaleza, CE, configura-se como um relevante polo de turismo de praia, com vastas áreas voltadas para a prática de esportes náuticos, regiões com foco na geração de energias renováveis e grande potencial de ampliação da Indústria Naval. Neste cenário, compreender importância do mar é fundamental para garantir um futuro próspero.

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