A Capitania dos Portos de Pernambuco (CPPE) realizou o Conselho de assessoramento 2023, no dia 06 de outubro. Na oportunidade, compareceram representantes de marinas, iates clubes, escolas náuticas, prefeituras, órgãos regulamentadores e de assessoramento, Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União no estado de Pernambuco, que assistiram à palestra ministrada com a participação do Capitão dos Portos do Estado, Capitão de Mar e Guerra Frederico Medeiros Vasconcelos de Albuquerque.

Na palestra, foram abordados temas como: Plano de gerenciamento costeiro, obras sobre as Águas Jurisdicionais Brasileiras, orientações sobre o uso do aplicativo NAVSEG e diversas recomendações às Marinas e demais entidades náuticas para regularização das atividades que envolvem Esporte e Recreio.

O Conselho de assessoramento está previsto na NORMAM-211 da Diretoria de Portos e costas, baseada na Lei n°9.537, de 11 de dezembro de 1997, sobre a segurança do tráfego aquaviário – LESTA e do Decreto n°2.596 de 18 de maio de 1998 – RLESTA, que regulamenta as  ações a serem implementadas para desenvolver elevados padrões de atividades no âmbito aquaviário. A reunião serviu como um momento de reflexão, conscientização e elaboração de medidas para estreitar os laços de comunicação entre a Capitania dos Portos de Pernambuco, sociedade civil e Governos.