O Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais realizou na última quinta-feira, 8 de outubro, na Ilha da Marambaia, a cerimônia de entrega do Título de Reconhecimento de Domínio Coletivo de 53 hectares ocupados por 103 famílias na região. Com isso, fica assegurada a permanência da comunidade que ali reside, sem prejuízo das atividades militares conduzidas no local, onde estão baseadas duas Organizações Militares da MB: O Centro de Avaliação da Ilha da Marambaia (CADIM) e o Comando de Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros Navais (CDDCFN).
Acompanhado do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Almirante-de-Esquadra (FN) Fernando Antonio de Siqueira Ribeiro, estiveram presentes na cerimônia o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Poder Judiciário. Cerca de 240 pessoas, entre moradores beneficiados e convidados também compareceram ao evento. - Hoje tem início uma fase que, para continuidade do êxito até aqui alcançado, exigirá de todos os partícipes uma fiel observância não só aos direitos, mas, também, e principalmente, aos deveres consignados neste Acordo, além da manutenção da postura de cooperação e de entendimento mútuo -, salientou o AE (FN) Fernando Antonio, na leitura da Ordem do Dia.
O presidente da Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo da Ilha da Marambaia (ARQIMAR), Nilton Carlos Alves, comemorou a vitória decorrente do Acordo. - Estamos muito felizes com a realização desse grande sonho. Há 18 anos almejamos a conquista desse Título. O apoio que a Marinha nos dá é de fundamental importância, tanto para o transporte, quanto para a educação, disponibilizando prédios para nossos filhos e netos estudarem. É um apoio muito importante para a comunidade -, elogiou.
A entrega do Título é a materialização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 27 de novembro de 2014, entre a Marinha do Brasil (MB) e a ARQIMAR. O TAC é resultado de um processo de conciliação realizado entre a Marinha do Brasil, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a ARQIMAR, cujas tratativas iniciais ocorreram no ano de 2002. O ato simboliza a conciliação de três importantes aspectos tutelados pela Constituição Federal: o direito e as condições de habitabilidade dos atuais moradores da Ilha da Marambaia, a preservação ambiental e a Defesa Nacional.
