OBS: o estorno, após análise, será efetuado para a mesma conta que realizou o depósito.

PASSO A PASSO:

1. Identificação:

   1. Pessoa jurídica - Declaração de Registro na Junta Comercial, estatuto ou contrato social e CNPJ (documentos digitais contendo o protocolo e chancela da JUNTA COMERCIAL em seu teor ou certidão de cópia, com selo digital de fiscalização contido no texto);

   2. Pessoa física - Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto e CPF, contendo
      códigos, selos ou validadores oficiais do órgão emissor/expedidor (Ex. QRCode da CNH);

   3. Confirmar a compensação do pagamento da GRU:

      1. PIX: normalmente, a compensação é realizada em poucos minutos(*); ou

      2. boleto bancário: em até dois dias úteis, a depender do banco do usuário.

   4. Clique aqui e baixe o Solicitação de Estorno de Guia paga;

   5. Preencha todos os campos do formulário.

   6. Comparecer presencialmente ao GAP da CFMG para protocolar a solicitação do estorno com os documentos listados acima.