1) Requerimento do interessado (anexo 2-F/NORMAM 02); 

2) Título de Inscrição de Embarcações (TIE/TIEM) original, incluindo a parte da autorização para transferência de propriedade (parte de baixo do TIE/TIEM).

3) Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações (BSADE), (anexo 2-E/NORMAM 02), ou Boletim de Atualização de Embarcações (BADE), (anexo 2-B/NORMAM 02), conforme o caso, devidamente preenchidos;

4) Documento oficial de identificação com foto e CPF, se pessoa física. Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original;

5) Declaração de Registro na Junta Comercial, estatuto ou contrato social, se pessoa jurídica. Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original;

6) Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ, se pessoa jurídica. Cópia simples;

7) Comprovante de residência: contrato de locação, conta de água, luz, gás ou telefone, com prazo máximo de 120 dias corridos. Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original.

8) Duas fotos coloridas da embarcação gravadas em mídia (formato de arquivo .jpg, .jpeg ou . png). Uma mostrando-a pela popa e outra pelo través, de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo a largura da foto. UMA DAS FOTOS DEVERÁ MOSTRAR O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO (clique aqui e veja os exemplos das fotos);  

9) Procuração (quando aplicável) com firma reconhecida e documento de identificação com foto do procurador (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

10) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (clique aqui para emitir a GRU)