• Requerimento do interessado, conforme modelo constante do Anexo 2-A da NORMAM-34;

• Caso tenha ocorrido alteração das características da Moto Aquática (MA), tais como mudança de motor, o proprietário deverá apresentar novo BDMOTO, Anexo 2-B da NORMAM-34, preenchido;

• Em caso de representante legal, este deverá portar uma procuração específica, assinada pelo interessado e com firma reconhecida em cartório;

• TIE original;

• Caso tenha ocorrido alteração de residência, cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, a vencer ou com data de vencimento ocorrido há, até, 120 dias ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania;

• Duas fotografias coloridas da MA, gravadas em mídia, sendo uma da popa e outra do través, detalhando as suas características; e

• Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).

O proprietário, ou seu representante legal, deverá comparecer à Capitania trinta dias antes do término de sua validade.

Nota: As MA que ainda possuam TIE sem data de validade, deverão ser recadastradas, quando será emitido um novo TIE pelo SISGEMB, com validade de cinco anos.