-
Requerimento do interessado, conforme modelo constante do Anexo 2-E da NORMAM-03;
-
Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações (BSADE), Anexo 2-D da NORMAM-03, devidamente preenchido em duas vias, para os casos em que tenha ocorrido alteração das características da embarcação;
- Em caso de representante legal, este deverá portar uma procuração específica, assinada pelo interessado e com firma reconhecida em cartório;
-
Documento oficial de Identidade para pessoa física (do interessado ou do seu procurador, quando aplicável) ou Estatuto ou contrato social, quando se tratar de pessoa jurídica (cópia simples);
- Cópia do CPF para pessoa física ou CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica;;
- Declaração de Extravio do TIE/TIEM;
- Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, a vencer ou com data de vencimento ocorrido há, até, 120 dias ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania;
- Duas fotos coloridas da embarcação gravadas em mídia (CD). Um mostrando a popa (traseira) e a outra pelo través (lado), de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo a largura da foto, que deverão ser arquivadas nesta Capitania. Uma das fotos deverá mostrar o número de inscrição da embarcação; e
- GRU(Guia de Recolhimento da União) com seu comprovante de pagamento.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| ANEXO 2-D_1.pdf (29.74 KB) | 29.74 KB |
| ANEXO 2-E_1.pdf (27.69 KB) | 27.69 KB |
| ANEXO 2-J.pdf (37.67 KB) | 37.67 KB |