Requerimento do interessado, conforme modelo constante do Anexo 2-A da NORMAM-34;

Boletim de Dados de Moto Aquática (BDMOTO), Anexo 2-B da NORMAM-34, devidamente preenchido em duas vias;

Em caso de representante legal, este deverá portar uma procuração específica, assinada pelo interessado e com firma reconhecida em cartório;

Documento oficial de identificação para pessoa física ou Estatuto ou contrato social para pessoa jurídica (cópia simples);

Cópia do CPF para pessoa física ou CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica;

Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), com CEP, a vencer ou com data de vencimento ocorrido há, até, 120 dias ou preencher Declaração de Residência expedida pela Capitania;

Nota Fiscal do fabricante ou do revendedor que contenham todas as características da Moto Aquática (MA);

Duas fotografias coloridas da MA, gravadas em mídia, sendo uma da popa e outra do través, detalhando as suas características;

Comprovante de regularização da aquisição junto à Receita Federal do Brasil (RFB), caso importada por pessoa física; e

Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).