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Resolução nº 57/TM, de 16 de novembro de 2021 - Atualiza os procedimentos para o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos no âmbito do Tribunal Marítimo e dá outras providências.

Portaria nº 49/TM, de 12 de novembro de 2021 - Aprova o Regimento dos Serviços Administrativos do Tribunal Marítimo.

Portaria nº 43/TM, de 07 de dezembro de 2021 - Período de Férias

Suspensão de prazos processuais.

Portaria nº 27/2021 - Estabelece metas intermediárias de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).

Resolução Nº 55/2021 - Aprova o Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo (RIPTM).

Portaria Normativa nº 01/2021 - Atualiza valores para multas e custas.

Resolução nº 54/2021 - Colaboração Premiada

Portaria nº 55/2020 - Procedimento para cancelamento de Registros da Propriedade Marítima

Portaria nº 54/2020 - Estabelece procedimento para Pré-registro e Registro de casco/embarcação no REB

Portaria nº 53/2020 - Aprova rol de documentos para Registros

Portaria nº 52/2020 - Regulamenta Certificado de Registro de Armador

Portaria nº 01/2021 - Atualiza valores para multas e custas.

Portaria nº 35/2020 - Suspensão de prazos processuais

Resolução nº 50/2020

Resolução nº 49/2020