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22ª Edição do Boletim de Acidentes Julgados no Tribunal Marítimo

Portaria 39/TM de 2023 - Dia da Justiça - Suspensão de Prazos Processuais

Portaria 35 de 2023 - Distribuição de processos do Tribunal Marítimo por motivo de aposentadoria dos Juízes.

Portaria 34 de 2023 - Estabelece Sessões Ordinárias e Períodos de Férias para o ano de 2024.

21ª Edição do Boletim de Acidentes Julgados no Tribunal Marítimo

PORTARIA Nº 27/TM, DE 31 DE JULHO DE 2023. SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - DIA DO ADVOGADO

PORTARIA Nº 25/TM, DE 3 DE JULHO DE 2023. Define período de recesso e suspende prazos processuais.

PORTARIA N° 23/TM, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Nomeia Assessores para a Comissão de Jurisprudência.

PORTARIA N° 22/TM, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Nomeia a Comissão de Jurisprudência.

Aviso nº 01 - 2023 - Alteração do horário da Sessão do dia 27 de junho de 2023

Resolução 63 - 2023 - Altera o RIPTM - Suspensão de prazos processuais no período de recesso

Resolução 62-2023 - Dispõe sobre a apreciação de representações em sessões de plenário virtual dos processos sobre Acidentes e Fatos da Navegação no SEI-TM

Portaria Normativa nº 05 de 2023, Atualiza o parâmetro para aplicação de multas e o valor monetário das Tabelas de Custas do TM.

Resolução 61 de 2023 - Altera o Regimento Interno Processual do TM.

19ª Edição do Boletim de Acidentes Julgados no Tribunal Marítimo