Page 719 - Livro - Economia Azul

para o cumprimento de sua missão consti- do de Operações Marítimas e Proteção da Com guarnecimento contínuo, essa es- de monitoramento e controle, bem como da
tucional e das atribuições subsidiárias es- Amazônia Azul (COMPAAz), em dezembro trutura se inspira no conceito de Centro de mobilidade estratégica. São exemplos o Sis-
tabelecidas em lei. Para tal, no âmbito do de 2021. A alteração visou melhorar as Operações Marítimas – COpMar (Maritime tema de Gerenciamento da Amazônia Azul
Comando de Operações Navais (ComOp- capacidades administrativa e operacional Operations Center – MOC), de emprego (SisGAAz), o Programa de Aquisição de Fra-
Nav) estão as forças navais, aeronavais e de ao possibilitar uma rápida efetivação do consagrado em outras marinhas e estabele- gatas Classe Tamandaré (PCT), o Programa
fuzileiros navais, bem como infraestrutura Estado-Maior em caso de ativação de um cido, de forma pioneira na Marinha do Bra- de Obtenção de Submarinos (PROSUB) e o
de comando e controle e de apoio, subdi- Teatro de Operações Marítimo (TOM). Tal sil, na estrutura do COMPAAz. A partir de Programa Nuclear da Marinha (PNM).
vididas e posicionadas ao longo da costa e concepção servirá como projeto piloto de uma maior fluidez no processamento das in- Tais projetos são a longo prazo, inten-
das bacias hidrográficas. Dispõe também, guarnecimento para o Sistema de Geren- formações, espera-se ampliar o dinamismo, sivos em capital e envolvem tecnologias
no âmbito da Diretoria-Geral de Navega- ciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), a consciência situacional marítima e a ca- avançadas. Assim, suas realizações trazem
3
ção, de unidades navais que se dedicam às possibilitando serviços de compilação do pacidade de pronta reação a contingências. importante e continuado impulso à ativi-
atividades de hidrografia, oceanografia e quadro tático ocorrendo em escalas, quais Essa inovação se conecta e realça a rele- dade econômica relacionada com o mar,
outras ligadas à pesquisa científica no am- sejam: estratégica (em âmbito do COMPA- vância dos principais projetos estratégicos notadamente por intermédio da base in-
biente marítimo. Az no monitoramento de águas nacionais da Marinha, voltados à renovação de meios dustrial de defesa nativa, fomentando ar-
A priorização da segurança marítima e internacionais); regionais (no âmbito dos necessários a cumprir as tarefas do Poder Na- ranjos produtivos locais e, em especial, o
no Atlântico Sul deu origem a um recen- Distritos Navais); e locais (no âmbito das val, e para a instrumentação da capacidade cluster tecnológico naval do Rio de Janeiro.
te avanço organizacional na estrutura do Capitanias dos Portos, suas Delegacias e
ComOpNav. Trata-se da criação do Coman- Agências), como mostra a Figura 1. 3. Programas e projetos da Marinha como indutores da economia
Figura 1 - Áreas juridicionais dos Distritos Navais e área de
responsabilidade SAR O Plano Estratégico da Marinha (PEM- são indutores do desenvolvimento pela de-
2040) contempla os programas considera- manda de produtos e serviços. Ademais,
dos estratégicos que visam prover o Brasil eles contribuem para transferência e absor-
com uma Força Naval moderna e eficaz. 4 ção de novas tecnologias por meio de acor-
Considerando o propósito deste capítulo, dos e contratos em parcerias estratégicas
serão abordados quatro dos programas ou com outros países.
projetos que contribuem diretamente para A descrição a seguir permite ver o po-
a capacitação do Poder Naval com vistas tencial impacto indutor para setores diver-
à defesa nacional, à segurança marítima, sos, desde o científico-tecnológico e de
além de terem elevado potencial de indu- educação, pela demanda de produção de
ção da economia do mar. conhecimento e pela necessária formação
O binômio desenvolvimento-defesa, de recursos humanos com elevada qualifi-
mencionado na Estratégia Nacional de De- cação, até o setor industrial e de serviços,
LEGENDA fesa, em sua versão 2008, explicitou uma em especial aos ligados ao ambiente marí-
DISTRITOS visão em que os dois conceitos e as respec- timo, ao qual são endereçadas encomen-
1 o Distrito Naval tivas estratégias são interdependentes, se das tecnológicas, diretamente ou com o
2 o Distrito Naval
3 o Distrito Naval apoiam e se complementam, criando as concurso de parcerias internacionais.
4 o Distrito Naval condições para um projeto de defesa po-
5 o Distrito Naval
6 o Distrito Naval liticamente viável e socialmente inclusivo. 3.1 Sistema de Gerenciamento da
7 o Distrito Naval Convém lembrar que, no século XXI, a Amazônia Azul
8 o Distrito Naval defesa ganha concretude e muito depen-
9 o Distrito Naval
Área de Jurisdição das Capitanias (12 MIN) de de sua base humana e material. No que O Sistema de Gerenciamento da Ama-
Área de Jurisdição dos COMDN tange a essa última, os programas e pro- zônia Azul (SisGAAz) destaca-se por sua
Fonte: Marinha do Brasil jetos de relevância estratégica da Marinha intensidade científico-tecnológica e possui

716 ECONOMIA AZUL Segurança, Defesa e Economia do Mar 717