Page 716 - Livro - Economia Azul

Nesse contexto, a saúde dos oceanos se dê no âmbito da soberania, da integri- 2. Espaços marítimos, segurança e atividade econômica
passou a ser um imperativo do nosso tem- dade territorial ou de ofensa aos interesses
po e o debate conceitual associado a esses nacionais no mar, a capacidade de defesa O entendimento de que a delimitação responsabilidade, uma vez que águas segu-
fenômenos tem gerado novas expressões do país proporcionado pelas Forças Arma- dos espaços marítimos é fundamental para ras combinadas com recursos naturais atra-
ou atualizado significados já existentes. das torna-se primordial. Em qualquer dos a segurança internacional e para o uso em interesses e investimentos. São, pois,
Um exemplo é a ascensão da “economia casos, a Marinha do Brasil (MB) tem uma compartilhado dos oceanos levou a comu- fundamentais as instituições criadas para
azul”, que emergiu como forma de chamar responsabilidade central, uma vez que o nidade internacional a buscar instrumentos prover a segurança marítima ou restaurá-la
a atenção para a necessidade de um uso Comandante da Marinha é designado por de governança nessa área. Um significati- em caso de necessidade.
mais inteligente e ponderado dos abun- lei a Autoridade Marítima brasileira. vo avanço foi obtido com a assinatura da Cabe lembrar que o Poder Naval inte-
dantes recursos marinhos, em prol do de- Convém lembrar que as capacidades Convenção das Nações Unidas para o Direi- grado deve contribuir para uma defesa de
senvolvimento. A economia azul se deixa mencionadas ganham concretude nas suas to do Mar (CNUDM), em Montego Bay, Ja- amplo espectro dos interesses marítimos
pensar por uma miríade de atividades de bases materiais, humanas e organizacio- maica, em dezembro de 1982. Formalmen- nacionais. Além da defesa naval clássica
geração e troca de bens e serviços que, de nais. A existência de forças bem equipadas te em vigor após a sexagésima assinatura contra atores estatais, deve também ga-
alguma forma, estão relacionados com os e treinadas, com infraestrutura de coman- de estado-parte, em 1994, a Convenção rantir a segurança (security) desses inte-
espaços marítimos e faixas de terra litorâ- do e controle e de apoio, são um requisito conta na atualidade com a ratificação de resses contra ilícitos e ameaças dinâmicas
neas. O termo sugere um modelo de de- fundamental. A construção e manutenção 168 membros, incluindo o Brasil. e multifacetadas. Da mesma forma, em
senvolvimento que não considere somente dessas forças requerem investimentos e Entre os conceitos fundamentais esta- outra acepção de segurança (safety), deve
a perspectiva dos negócios, mas que leve mobilizam setores da economia ligados ao belecidos na Convenção para balizar os salvaguardar a vida humana no mar e o trá-
em conta o impacto da saúde dos oceanos mar, para atender demandas de constru- espaços marítimos estão: águas interio- fego seguro de embarcações e, adicional-
para o clima e para os ecossistemas costei- ção naval, de sistemas de combate, equi- res, mar territorial (MT), zona contígua, mente, contribuir para a proteção do meio
ros, alinhado à agenda de desenvolvimento pamentos de comunicações, sensoriamen- zona econômica exclusiva (ZEE), platafor- ambiente.
sustentável da ONU (WORLD BANK, 2017). to, propulsão, manutenção e logística em ma continental (PC) estendida e alto-mar . Mostra-se importante aprofundar os
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Há que se considerar que a alavancagem geral, bases navais, atividades portuárias, Esse arcabouço conceitual é a base para o dois eixos que contribuem para a seguran-
da atividade econômica não pode prescindir apenas para citar alguns exemplos. trato de temas de segurança e defesa. ça marítima mencionados acima. No caso
de um ambiente de segurança e estabilidade, Assim, os instrumentos do Estado para No caso brasileiro, a enorme extensão da segurança/security, para prover a “Pro-
em que os atores se sintam livres de ameaças. o uso legítimo da força no mar têm uma da área formada pelo somatório do MT, teção Marítima” considera-se o empre-
Nos espaços marítimos, há acentuada de- dupla contribuição para o desenvolvimen- da ZEE e da PC estendida deu origem ao go coercitivo de parcela de forças navais,
manda por instrumentos de governança e de to da atividade econômica no ambiente conceito de “Amazônia Azul”. Nela estão juntamente com outros órgãos governa-
preservação da boa ordem no mar. Assim, a marítimo. Por um lado, pela preservação 95% do petróleo e 80% do gás produzidos mentais, entre eles Polícia Federal, Receita
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manutenção da segurança marítima requer ou resgate da segurança marítima, dando no país, além de outros recursos minerais Federal, IBAMA, em operações interagên-
um ordenamento jurídico apropriado e a respostas tempestivas a eventuais ame- que constituem reservas de importância cias, contra ilícitos como: pirataria, roubo
existência de expedientes de implementação aças que porventura sobrevenham; por estratégica. Ressalta-se a relevância das li- armado, sabotagem, contrabando, pesca
e garantia desse ordenamento. outro, como indutor do desenvolvimento nhas de comunicação marítimas, em que ilegal, tráfico de drogas e de seres huma-
Num contexto em que ameaças de di- nacional à medida que é gerador de de- o tráfego marítimo responde por 95% do nos. No que tange ao caso segurança/sa-
versas naturezas se manifestam no am- mandas por ampla gama de materiais e comércio exterior brasileiro. A atividade fety, objetiva-se que o tráfego seguro de
biente marítimo, as Forças Armadas e, em serviços de diversas naturezas, em geral, pesqueira e a indústria do turismo, rela- embarcações se realize conforme as leis e
especial, a Marinha, juntamente com as intensivos em tecnologia, estimulando va- cionado à bela região litorânea brasileira, normas vigentes, atuando-se por meio de
demais forças de segurança e agências do riados setores da economia. complementam um panorama que requer inspeções e vistorias de modo a prevenir a
Estado, têm um papel primordial na manu- Tendo como base o contexto apresenta- segurança e estabilidade para o desenvol- poluição hídrica, a ocorrência de acidentes
tenção da segurança necessária à atividade do, o presente capítulo se volta a explorar vimento econômico do país. e incidentes da navegação.
econômica. Se a ameaça se dá no âmbito as contribuições que a Segurança e a Defe- Preservar a segurança no ambiente ma- No caso brasileiro, na estrutura orga-
da segurança pública, as forças policiais e sa prestam à atividade econômica susten- rítimo é uma primordial atribuição do Es- nizacional do setor de Defesa, a Marinha
as agências se tornam fundamentais. Caso tável no ambiente marítimo. tado costeiro, sobretudo nas áreas de sua do Brasil prepara e emprega o Poder Naval

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Figura 1 - Áreas jurisdicionais dos Distritos Navais e área de responsabilidade SAR.
Fonte: Marinha do Brasil.