Page 366 - Livro - Economia Azul

redução de gases do efeito estufa gerados O Brasil, sendo uma das maiores econo-
por embarcações e outras questões ligadas mias do planeta em termos de Produto In-
à eficiência energética. Tais iniciativas, ao terno Bruto (PIB) (The World Bank – World
possibilitarem o progresso do transporte Development Indicators), reúne todas as
marítimo mundial e promoverem susten- condições para a obtenção de destacada
tação financeira para projetos em curso na projeção em uma ampla gama de temáticas
IMO, trazem, em seu bojo, amostras de soft em discussão na IMO, sob a ótica do desen-
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power exercidas por meio da tecnologia. volvimento científico-tecnológico. Para tal,
Por esta razão, as discussões, na IMO, deve valer-se do trinômio Governo, indús-
principalmente aquelas relacionadas a tec- tria e Academia.
nologias inovadoras e disruptivas, neces- Especificamente, no que se refere ao
sitam de permanentemente acompanha- segmento Governo, a Autoridade Marítima
mento, pelo potencial de repercussão que Brasileira (AMB) , exercida pela Marinha do
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detêm sobre o crescimento e o desenvolvi- Brasil (MB), a quem cabe representar o Esta-
mento nacionais e, consequentemente, so- do na IMO (BRASIL, 1999), detém elevado
bre a própria economia. A atuação do Brasil, potencial para coordenar e canalizar contri-
em se tratando de contribuir com sua ca- buição científico-tecnológica expressiva ao
pacidade tecnológica e inovadora, na IMO, setor marítimo internacional, promovendo
representa ponto indiscutível para ocasionar a redução do gap que concorre para afastar
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impacto positivo ao Poder Marítimo . o País das maiores potências do setor.
2. A relevância da atividade normativa da IMO e o desafio da
Organização em atuar proativamente na identificação de tendências
A IMO é uma organização internacio- recomendações, entre outros importantes
nal de essência técnica, que visa promover instrumentos jurídicos. A tarefa de desen-
a cooperação entre os Estados, no campo volver acordos internacionais, regulamen-
da regulamentação e dos procedimentos tos e medidas relacionadas às referidas
relativos à segurança da navegação e à matérias é compartilhada pelos órgãos
proteção e ao controle da poluição pro- que compõem a organização por comitês,
vocadas por navios ao meio ambiente com especial relevo para o Comitê de Se-
marinho. Como um sujeito ativo interna- gurança Marítima (Maritime Safety Com-
cional, é dotado de capacidade jurídica mittee), o Comitê de Proteção ao Meio
internacional para o desenvolvimento e a Ambiente Marinho (Marine Environment
produção de normas de interesse coletivo Protection Committee) e o Comitê Jurídico
internacional nas referidas áreas, em sin- (Legal) (BIRNIE, 2002, p.59). Essas normas
tonia com os preceitos contidos em seu são submetidas à aprovação pela Assem-
acordo originário. Nesse sentido, deve-se bleia da Organização, que as delibera,
reconhecer a importância de sua ativida- conferindo a elas a forma de recomenda-
de normativa. ção, sem natureza vinculativa, ou de na-
A IMO já impulsionou a adoção de tureza vinculativa, como no procedimento
mais de 60 convenções e protocolos, bem de aceitação tácita, contido na Convenção
como um grande número de códigos e de SOLAS/1974 e suas modificações.
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Releva acrescentar que os demais ór- Por motivos evidentes, muitos desses
gãos, quais sejam, o Comitê de Coopera- acordos deparam-se com as mesmas difi-
ção Técnica (Technical Cooperation) e o culdades, como a morosidade nos proce-
Comitê de Facilitação (Facilitation Com- dimentos de internalização e as necessida-
mittee), respectivamente, auxiliam os Es- des de constantes atualizações. Para ate-
tados membros na tarefa de prover conhe- nuar esse problema, vale propor o exem-
cimento técnico, capacitar os recursos hu- plo ocorrido na Convenção SOLAS/1974,
manos e institucionais, no intuito de obter que incluiu um procedimento de aceitação
um cumprimento uniforme e eficaz das tácita nos mais variados acordos, ameni-
normas citadas anteriormente, bem como zando, assim, parte dessas dificuldades ao
simplificar os trâmites para um transpor- dinamizar e agilizar a implementação das
te marítimo eficiente e livre de obstáculos normas da organização.
para navios, cargas e pessoas. Outra importante tarefa desenvolvida
A IMO ainda desenvolve um programa pela IMO consiste na efetivação de acordos
de assistência técnica aos Estados, princi- oficiais de cooperação com outras organiza-
palmente aos países em desenvolvimento, ções, sendo que 66 acordos já foram reali-
para colaborar na ratificação das conven- zados com outras organizações intergover-
ções e na formulação de políticas nacionais namentais com status de observadoras e 85
de transporte marítimo, sempre objetivan- com organizações não governamentais com
do alcançar um nivelado grau normativo in- status consultivo (IMO, 2022).
ternacional. Nesse sentido, destaca-se, no- O desafio atual da Organização consiste
vamente, a atuação do Comitê de Coope- em atuar proativamente na identificação de
ração Técnica, como um órgão de extrema tendências e desafios nas matérias circuns-
relevância para a garantia de uma eficaz critas ao seu âmbito de atuação, em adotar
implementação dos instrumentos jurídicos uma aproximação aos referidos problemas
adotados pela organização. e promover uma efetiva e eficiente respos-
No que tange às recomendações, elas ta, por intermédio do desenvolvimento de
servem para orientar os Estados, bem normas e em trabalhar para a implemen-
como para auxiliá-los na elaboração de re- tação de seus instrumentos jurídicos nos
gulamentos e de legislações internas. Em Estados- membros (MITROPOULOS, 2005).
determinados casos, são acompanhadas Além das preocupações com os progres-
de disposições que visam esclarecer dúvi- sos científicos e tecnológicos, a IMO vem
das de interpretação e garantir uma apli- exercendo importante papel no desenvolvi-
cação uniforme de suas medidas em todos mento sustentável dos oceanos. Para tanto,
os países que as acolherem. estabeleceu objetivos que pretende perse-
Porém, dependendo da matéria e da im- guir para atingir os seus fins, como tomar
portância quanto à regulamentação, alguns medidas para implementar uma vigilância
instrumentos jurídicos deveriam assumir proativa, para que as tendências que pos-
uma natureza obrigatória a seus membros. sam afetar a segurança dos navios e as ques-
Porém, como é sabido, o consentimento tões ambientais possam ser identificadas no
em obrigar-se por um tratado é aspecto seu estágio inicial. Ainda quanto a essas
inerente à soberania dos Estados, não po- questões, para prevenir qualquer dano,
dendo, portanto, ocorrer a sua imposição. as medidas e as ações devem reduzir tais
O Brasil no Arranjo de Poder da IMO 365