Page 186 - Livro - Economia Azul

como a liberdade do alto-mar, os efeitos para o oceano e atividades afins (OLIVEIRA, atualmente em descompasso com a su- A agenda de ciência, tecnologia e ino-
de tratados para terceiros e as punições 2018). Atualmente, existem diversas agen- premacia chinesa e o empoderamento de vação, na mesma linha, oferece um quadro
inexistentes ou leves (BAPTISTA, 2017). das importantes, como a revitalização da atores privados. A governança do oceano claro de divisão entre potências que têm
A governança do oceano não se limita Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul enfrenta riscos socioecológicos graves, capacidade de reformar a arquitetura ins-
à Economia Azul. Ao contrário, o cresci- (ZOPACAS), a proliferação das organiza- começando pela mudança do clima, de titucional e aproveitar ao máximo o aces-
mento e o desenvolvimento sustentável ções regionais de ordenamento pesqueiro forma comparável à economia de forma so aos recursos marinhos e aos demais. A
exigem agendas de pesquisa mais sofistica- (OROP) (TOMÉ, 2020), a confirmação dos geral, com a sua aceleração promovida produção científica é a base do desenvolvi-
das e mudança de paradigma da corrida da limites da nossa plataforma continental justamente pelas grandes potências e em- mento nas três agendas, e, portanto, a es-
apropriação (first arrived, first served) para após a denúncia do contrato brasileiro presas. Não se trata mais de great power trutura conservadora de poder não incenti-
a justiça global. Na imensa e ainda inade- com a ISBA, a finalização do tratado BBNJ competition limitada apenas aos Estados va a justiça e a alocação.
quada governança do oceano, o Brasil foi e do Código de Mineração. Todos estes soberanos. Enquanto o primeiro grupo se As três agendas acima demonstram que
tradicionalmente uma voz pelo multilatera- são temas tão complexos quanto relevan- destaca dos demais em termos de ativi- a governança global pode ser analisada
lismo e pelo direito internacional. Assinou tes para a Economia Azul brasileira e serão dades extrativistas (produção alimentar e com diferentes lentes de pesquisa e que a
e ratificou dezenas de tratados relevantes tratados nesta obra. mineração), serviços (comércio, navega- governança do oceano, no caso, reproduz
ção e turismo) e pesquisa (biotecnologia, padrões históricos consolidados pelas gran-
Conclusão nanotecnologia, inteligência artificial, ro- des potências. Poder, comércio e ciência são
bótica, entre outras áreas), os custos das indissociáveis quando se trata de oceano.
A governança do oceano reproduz, em ser apropriadas de forma egoísta por atores atividades são socializados para todos. Neste contexto, o Brasil não está no grupo
larga medida, as estruturas e relações de individuais, do que um sistema de suporte Como na agenda de poder, justiça e alo- das grandes potências. O País tem potencial
poder herdadas da Guerra Fria. Em outros à vida no planeta que precisa ser tratado de cação não são prioridades para atores na para competir em diversos setores, e por isso
termos, a governança global ainda não forma sustentável, inclusiva e justa. esfera econômica, financeira e comercial. mesmo a Economia Azul precisa ser estuda-
cumpriu a sua promessa de prevalência A agenda geopolítica permite argumen- Ao contrário, a Agenda 2030 da ONU foi da com profundidade, principalmente na
da força do direito sobre a ameaça do uso tar que as lacunas regulatórias no âmbito do desenhada para reduzir os danos e riscos geopolítica concernente ao desenvolvimen-
da força militar, e muito menos de am- direito internacional, tanto do mar quanto causados pela aceleração econômica, in- to da governança do oceano, mais especi-
pliação da segurança coletiva e da justiça marítimo, comercial, climático, ambiental e cluindo a aceleração azul. ficamente do Atlântico Sul e da Antártica.
social para a escala planetária. Em outras trabalhista, entre outros, são resultado da
palavras, o interesse dos P5 (cinco potên- interação das grandes potências e novos Referências
cias nucleares membros permanentes do stakeholders, como no caso das negocia-
Conselho de Segurança da ONU) preva- ções em curso do Código de Mineração e ANDERSON, Natali. Marine Biologists BAPTISTA, Cláudia. A pesca ilegal, não
lece sobre os interesses 5P promovidos sobre a BBNJ, bem como da dificuldade de Discover Enormous Breeding Colony of declarada e não regulamentada (INN).
da Agenda 2030 (pessoas, planeta, paz, criação de novas regras no Sistema do Tra- Icefish. Science News, January 17, 2022. Dissertação (Mestrado em Direito). 2017.
prosperidade, parcerias). Neste sentido, tado da Antártica e no Conselho do Ártico. Disponível em: <https://bit.ly/3gzV4zq>. Faculdade de Direito, Universidade de Lis-
importa menos saber quem são todos os Juntos com a navegação, a poluição e o tu- Acesso em: 4 fev. 2022. boa. Lisboa, 2017. Orientador: Fernando
atores envolvidos do que analisar quais rismo constituem velhos desafios. Igualmen- ANSELMI, Marcela. Conflictive climate Loureiro Bastos. Disponível em: <https://
são as relações de poder entre eles. te, a regulação de processos de sequencia- governance architecture: an analysis of bit.ly/3sr9qrw>. Acesso em 7 fev. 2022.
Por meio das lentes de pesquisa de mento genético e repartição de benefícios the climate negotiations under the In- BARROS-PLATIAU, Ana Flávia; BARROS,
“alocação e justiça”, as três agendas da permanece em estágio incipiente. Logo, se ternational Civil Aviation Organization Jorge (2017). A Governança Global dos
governança – geopolítica; econômica, fi- não há regulação adequada para atividades (ICAO). Dissertação (Mestrado em Relações Oceanos: desafios e oportunidades Para o
nanceira e comercial; e de CTI – apontam antrópicas, é mais em função das preferên- Internacionais). 2018. Instituto de Relações Brasil. In: SCHMITZ, Guilherme; ROCHA,
para evidências que não são novas e nem cias de alguns atores do que em função da Internacionais, Universidade de Brasília Rafael (orgs.) Brasil e o Sistema das
imprevisíveis, demonstrando como a Eco- complexidade da biosfera. (UnB). Brasília, 2018. Orientadora: Ana Flá- Nações Unidas: Desafios e oportunida-
nomia Azul tem visto o oceano mais com A agenda econômica, financeira e co- via Barros-Platiau. Disponível em: <https:// des na governança global. Brasília: IPEA.
um “novo eldorado” cujas riquezas podem mercial tem uma arquitetura institucional bit.ly/3uNArZh>. Acesso em 7 fev. 2022. p. 453-483.

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