PEM
O Planejamento Espacial Marinho (PEM) do Brasil avança para implementação do segundo projeto regional, ressaltando a importância da participação social em suas diversas etapas.
O PEM é uma política pública de gestão do uso do mar que está sendo desenvolvida a partir de uma visão e de uma série de princípios que norteiam sua implementação. Entre os 17 princípios do PEM estão a participação social legítima; ser inclusivo e acessível; ser transparente; e ser baseado em conhecimento e inovação, considerando o melhor conhecimento científico disponível e os saberes tradicionais e locais.
O desenvolvimento do PEM se dá de forma regional com a intenção de captar as peculiaridades de cada região marinha, compreendendo melhor a dinâmica das diversas sociedades. Todo o processo será pautado na ciência, partindo do melhor conhecimento científico disponível, que servirá como uma das bases para o estabelecimento das unidades de gestão e planejamento. Por outro lado, o conhecimento tradicional é, também, reconhecido como fundamental para enriquecer esse processo, a partir da escuta das comunidades que vivem nestas áreas.