Junta Regular de Saúde
A Junta Regular de Saúde realiza o atendimento pericial aos seguintes tipos de usuários:
a) Militares da ativa (periódicos, missão eventual, missão permanente, deixar o Serviço Ativo da Marinha, afastamentos temporários ou definitivos);
b) Militares veteranos (quando exercem a função de Tarefa por Tempo Certo);
c) Militares da reserva, veteranos e pensionistas nas inspeções para benefício pecuniário;
d) Servidores civis em inspeções eventuais.
A Junta Superior Distrital (Com7ºDN, lotado nesta Organização Militar) realiza o atendimento, em grau de recurso, a processos indeferidos pela Junta Regular de Saúde ou por declínio de competência desta.
- Efetue login ou registre-se para postar comentários