Mapa do Site
  • Publicado em 22/02/2016 - 14:14
  • Atualizado em 09/04/2025 - 11:45
Compartilhe:

Junta Regular de Saúde

A Junta Regular de Saúde realiza o atendimento pericial aos seguintes tipos de usuários:

a) Militares da ativa (periódicos, missão eventual, missão permanente, deixar o Serviço Ativo da Marinha, afastamentos temporários ou definitivos);

b) Militares veteranos (quando exercem a função de Tarefa por Tempo Certo);

c) Militares da reserva, veteranos e pensionistas nas inspeções para benefício pecuniário;

d) Servidores civis em inspeções eventuais.

A Junta Superior Distrital (Com7ºDN, lotado nesta Organização Militar) realiza o atendimento, em grau de recurso, a processos indeferidos pela Junta Regular de Saúde ou por declínio de competência desta.