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Portaria Assunto Divulgação Observação Anexo Apêndice
Portaria 021/2020 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material - NORMAM-05/DPC. Publicada no DOU 22, DE 31/01/2020, SEÇ. I, PÁG 68
Portaria 026/2020 Cancela definitivamente Certificado de Habilitação de Prático Publicada no DOU 26, DE 06/02/2020, SEÇ. I, PÁG 41
Portaria 038/2020 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 26, de 06/02/2020, Seç. 1, Pag.41 Revoga a Portaria 7/2020, da DPC e Revogada pela Portaria 228/2020, da DPC
Portaria 016/2020 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 18, DE 27/01/2020, SEÇ. I, PÁG 23 Revoga as Portarias nº 377/2017 e 166/2019, da DPC. | Revogada pela portaria 152/2020 da DPC
Portaria 011/2020 Renova o credenciamento da FEMAR para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Publicada no DOU 18, DE 27/01/2020, SEÇ. I, PÁG 23 Revoga as Portarias nº 302/2016 e 426/2016. /// Alterada pela Portaria 81 de 2022
Portaria 207/2018 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Revogada pela Portaria 14/2020, da DPC.
Portaria 160/2018 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Revogada pela Portaria 06/2020, da DPC.
Portaria 061/2018 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Revogada pela Portaria 12/2020, da DPC.
Portaria 323/2017 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Revogada pela Portaria 13/2020, da DPC.
Portaria 038/2017 Dispensa embarcação do serviço de praticagem. Revogada pela Portaria 07/2020, da DPC.

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