| Portaria | Assunto | Divulgação | Observação | Anexo | Apêndice |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria 102/2020 | Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC. | Publicada no DOU 68, DE 08/04/2020, SEÇ. I, PÁG 20. | |||
| Portaria 203/2018 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 119, DE 22/06/2018, Seção 1, pág. 19 | revogada pela portaria 101/2020, da DPC. | ||
| Portaria 101/2020 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. | Publicada no DOU 68, DE 08/04/2020, SEÇ. I, PÁG 20. | Revoga a Portaria 213/2019, da DPC e Revogada pela Portaria 263/2020, da DPC | ||
| Portaria 100/2020 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. | Publicada no DOU 68, DE 08/04/2020, SEÇ. I, PÁG 20. | Revoga a Portaria no 243 de 2019. //// Revogada pela Portaria 19/2023 da DPC. | ||
| Portaria 078/2017 | Renova o credenciamento da Empresa Brazilian Crew Treinamentos e Capacitação Naval Ltda – ME para ministrar o Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN). | Publicada no DOU 66 de 05/04/2017, Seção 1, pág. 12. | x | ||
| Portaria 079/2017 | Renova o credenciamento da Empresa Brazilian Crew Treinamentos e Capacitação Naval Ltda – ME para ministrar o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN). | Publicada no DOU 66 de 05/04/2017, Seção 1, pág. 12. | x | ||
| Portaria 413/2017 | Credencia a empresa Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda. para ministrar o Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI). | Publicada no DOU 244, DE 21/12/2017, SEÇ. I, PÁG. 141 | x | ||
| Portaria 412/2017 | Credencia a empresa Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP). | Publicada no DOU 244, DE 21/12/2017, SEÇ. I, PÁG. 141 | x | ||
| Portaria 388/2017 | Credencia o IPETEC - Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia Ltda. - ME para ministrar o Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN). | Publicada no DOU 241 de 18/12/2017, Seção 1, pág. 60 | x | ||
| Portaria 387/2017 | Credencia o IPETEC - Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia Ltda. - ME para ministrar o Curso de Primeiros Socorros (CPSO). | Publicada no DOU 241 de 18/12/2017, Seção 1, pág. 60 | x |
