| Portaria | Assunto | Divulgação | Observação | Anexo | Apêndice |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria 202/2018 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
DOU Nº 119, DATA 22/06/2018, SEÇÃO I, PÁG 19. | Revogada pela portaria nº 227/2021 da DPC | ||
| Portaria 182/2018 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
DOU 112 DE 13/06/2018, SEÇÃO I, PAG 24 | Revogada pela portaria nº 30/2021 da DPC | ||
| Portaria 063/2018 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
DOU 41 DE 01/03/2018, SEÇÃO I, PAG 20 e 21 | Revogada pela portaria nº 68/2021 da DPC | ||
| Portaria 358/2017 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. | DOU Nº 236, 11/12/2017, SEÇÃO I , PÁG 36. | Revogada pela portaria nº 1/2021 da DPC | ||
| Portaria 011/2018 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
DOU N° 10, DATA: 15/01/2018, SEÇÃO 1, PAG 14. | Revogada pela portaria nº 196/2021 da DPC | ||
| Portaria 257/2021 | Reconhecimento de empresa para exercer as funções de “ASP” (Application Service Provider) concernente ao sistema LRIT (Long-Range Identification and Tracking of Ships). |
PUB EM DOU Nº: 135, DATA: 20/07/2021, SEÇÃO: 1, PÁG.: 13 | |||
| Portaria 256/2021 | Reconhecimento de empresa para exercer as atividades "ASP" (Application Service Provider). | PUB EM DOU Nº: 135, DATA: 20/07/2021, SEÇÃO: 1, PÁG.: 13 | FICA REVOGADA PELA PORTARIA No 112/DPC, DE 6 DE MAIO DE 2024. | ||
| Portaria 252/2021 | Reconhece a empresa CASA DO MERGULHO PROFISSIONAL EIRELI como entidade especializada | DOU N° 134; DATA 19/07/2021; SEÇÃO: 01; PÁG: 113. | |||
| Portaria 251/2021 | Dispensa e Contrata militar para prestação de Tarefa por Tempo Certo | DOU N° 138; DATA: 23/07/2021; SEÇÃO: 2; PÁG: 11 | |||
| Portaria 238/2021 | Dispensa de militar de Tarefa por Tempo Certo - TTC | DOU N°139; DATA: 26/07/2021; SEÇÃO 2; PÁG: 14 |
