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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 222 de 21/11/2017, Seção 1, pág. 30 |
Revogada pela Portaria nº 124/2019, da DPC |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 222 de 21/11/2017, Seção 1, pág. 29 |
Revogada pela Portaria nº 093/2019, da DPC |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 173 de 08/09/2017, Seção 1, pág. 26 |
Revogada pela Portaria 239/2019, da DPC. |
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Dispensa embarcação do serviço de praticagem. |
Publicada no DOU 129 de 07/07/2017, Seção 1, pág. 105 |
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Dispensa embarcação do serviço de praticagem. |
Publicada no DOU 119 de 23/06/2017, Seção 1, pág. 15 |
Revogada Pela Portaria 243/2019, da DPC. |
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Dispensa embarcação do serviço de praticagem. |
Publicada no DOU 119 de 23/06/2017, Seção 1, pág. 15 |
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Dispensa embarcação do serviço de praticagem. |
Publicada no DOU 85 de 05/05/2017, Seção 1, pág. 11 |
Revogada pela Portaria nº 397/2018, da DPC. |
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Dispensa embarcação do serviço de praticagem. |
Publicado no DOU 34 de 16/02/17, Seção 1, pág. 14 |
Revogada pela Portaria nº 084/2019, da DPC. |
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Dispensa embarcação do serviço de praticagem. |
Publicado no DOU 34 de 16/02/17, Seção 1, pág. 14 |
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Dispensa embarcação do serviço de praticagem. |
Publicado no DOU 34 de 16/02/17, Seção 1, pág. 14 |
Revogada pela Portaria nº 296/2018, da DPC. |
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