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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 243 de 20/12/2017, Seção 1, pág. 45 |
Revogada Pela Portaria 166/2019, da DPC. |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 242 de 19/12/2017, Seção 1, pág. 95 |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 242 de 19/12/2017, Seção 1, pág. 94 |
Revogada pela Portaria nº 265/2018, da DPC. |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 242 de 19/12/2017, Seção 1, pág. 94 |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 236 de 11/12/2017, Seção 1, pág. 36 |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 236 de 11/12/2017, Seção 1, pág. 36 |
Revogada pela Portaria nº 024/2019, da DPC. |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem.
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Publicada no DOU 235 de 08/12/2017, Seção 1, pág. 41 |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 222 de 21/11/2017, Seção 1, pág. 31 |
Revogada pela Portaria nº 007/2019, da DPC. |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 222 de 21/11/2017, Seção 1, pág. 31 |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 221 de 20/11/2017, Seção 1, pág. 10 |
Revogada pela Portaria nº 134/2019, da DPC |
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