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Portaria Assunto Divulgação Observação Anexo Apêndice
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicado no DOU 66 de 06/04/18, Seção 1, pág. 7 Revogada pela Portaria nº 025/2019, da DPC.
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicado no DOU 66 de 06/04/18, Seção 1, pág. 111 -
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicado no DOU 54 de 20/03/18, Seção 1, pág.20 Revogada pela Portaria de nº 238/2019, da DPC.
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicado no DOU 35 de 21/02/18, Seção 1, pág.15 Revogada pela Portaria nº 256/2018, da DPC.
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem Publicado no DOU 29 de 09/02/18, Seção 1, pág.14 Revogada pela Portaria nº 280/2018, da DPC.
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem Publicado no DOU 29 de 09/02/18, Seção 1, pág.14 Revogada pela Portaria nº 110/2019, da DPC
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem Publicado no DOU 29 de 09/02/18, Seção 1, pág.14 Revogada pela Portaria nº 111/2019, da DPC
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicado no DOU 19 de 26/01/18, Seção 1, pág.15 Revogada pela Portaria nº 122/2019, da DPC
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicado no DOU 19 de 26/01/18, Seção 1, pág.14 Revogada pela Portaria nº 282/2018, da DPC.
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicado no DOU 11 de 16/01/18, Seção 1, pág.21 Revogada pela Portaria nº 396/2018, da DPC

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