| Portaria 209/2018 |
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 121, DE 26/06/2018, Seção 1, pág. 15 |
Revogada pela Portaria 232/2019, da DPC. |
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| 055/2016 ComOpNav |
Fixa as áreas de jurisdição funcional das Capitanias dos Portos e Capitanias Fluviais, suas Delegacias e Agências. |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem |
Publicada no DOU 121, DE 26/06/2018, Seção 1, pág. 15 |
Revogada pela Portaria 006 de 2022 |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicado no DOU 119 de 22/06/18, Seção 1, pág.20 |
Revogada pela Portaria nº 339/2018, da DPC |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 112, DE 13/06/2018, Seção 1, pág. 25 |
Revogada pela Portaria nº 090/2019, da DPC |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 112, DE 13/06/2018, Seção 1, pág. 25 |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 112, DE 13/06/2018, Seção 1, pág. 25 |
Revogada pela Portaria nº 271/2018, da DPC. |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem |
Publicado no DOU 94 de 17/05/18, Seção 1, pág.11 |
Revogada pela Portaria nº 075/2019, da DPC. |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicado no DOU 89 de 09/05/18, Seção 1, pág.09 |
Revogada pela Portaria nº 403/2018, da DPC. |
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Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem |
Publicada no DOU 86, DE 07/05/2018, Seção 1, pág. 24 |
Revogada pela Portaria nº 353/2018, da DPC |
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