| Portaria 244/2018 |
Reconhecimento de empresa para exercer as funções de “ASP” (Application Service Provider) concernente ao sistema LRIT (Long-Range Identification and Tracking of Ships). |
Publicada no DOU 139, DE 20/07/2018, Seção 1, pág. 16 |
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| Portaria 243/2018 |
Renova o credenciamento da empresa JJR Serviços Marítimos e Portuários Ltda. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP). |
Publicada no DOU 139, DE 20/07/2018, Seção 1, pág. 16 |
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| Portaria 242/2018 |
Renova o credenciamento da empresa JJR Serviços Marítimos e Portuários Ltda. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN). |
Publicada no DOU 139, DE 20/07/2018, Seção 1, pág. 16 |
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| Portaria 241/2018 |
Renova o credenciamento da empresa JJR Serviços Marítimos e Portuários Ltda. para ministrar o Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN). |
Publicada no DOU 139, DE 20/07/2018, Seção 1, pág. 16 |
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| Portaria 240/2018 |
Renova o Credenciamento do Instituto Daniel de La Touche para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). |
Publicada no DOU 139, DE 20/07/2018, Seção 1, pág. 16 |
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| Portaria 239/2018 |
Credencia a Empresa MB Martins LTDA-ME para ministrar curso do Ensino Profissional Marítimo (EPM). |
Publicada no DOU 137, DE 18/07/2018, Seção 1, pág. 19 |
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| Portaria 238/2018 |
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem |
Publicada no DOU 137, DE 18/07/2018, Seção 1, pág. 18 |
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| Portaria 236/2018 |
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 136, DE 17/07/2018, Seção 1, pág. 11 |
Revogada pela Portaria nº 264/2018, da DPC. |
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| Portaria 232/2018 |
Cancela definitivamente Certificado de Habilitação de Prático |
Publicada no DOU 133, DE 12/07/2018, Seção 1, pág. 298 |
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| Portaria 227/2018 |
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 127, DE 04/07/2018, Seção 1, pág. 11 |
Revogada pela Portaria nº 097/2019, da DPC. |
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