| Portaria | Assunto | Divulgação | Observação | Anexo | Apêndice |
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| Portaria 248/2023 | Reconhece a empresa CASA DO MERGULHO COMERCIAL LTDA como entidade especializada. | Publicado no DOU em: 22/12/2023 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 29 | |||
| Portaria 245/2023 | Reconhece a empresa CERTIFICADORA BRASILEIRA DE EMBARCAÇÕES E SISTEMAS - CBES, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de Certificados e outros em nome da AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA. | Publicado em: 19/12/2023 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 20 | X | ||
| Portaria 244/2023 | Reconhece, em caráter provisório, a empresa SALVAGE CERTIFICAÇÃO, PROJETOS E SERVIÇOS OFFSHORE LTDA como entidade especializada na realização de vistorias, emissão de Certificados e outros em nome da AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA. |
Publicado em: 19/12/2023 | Edição: 240 | Seção: 2 | Página: 11 | X | ||
| Portaria 113/2023 | Altera as Normas da Autoridade Marítima – NORMAM-204 para NORMAM-204 (1ª Modificação). | Publicado em: 12/12/2023 | Edição: 235 | Seção: 1 | Página: 32 | Revoga-se a Portaria DPC/DGN/MB nº 94, de 30 de agosto de 2023. | ||
| Portaria 252/2023 | Prorroga, excepcionalmente, o prazo de validade de portarias de credenciamento de empresas credenciadas pela Diretoria de Portos e Costas para ministrar Cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD) regulamentados pela NORMAM-104 | Publicado no DOU em: 22/12/2023 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 30 | Revoga-se a Portaria nº 140/DPC, de 13 de julho de 2023. | ||
| Portaria 112/2023 | Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-201/DPC |
Publicado em: 08/12/2023 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 50 | Revoga-se a Portaria DPC/DGN/MB n 91, de 30 de agosto de 2023 /// Revogada pela Portaria 125/2024 | ||
| Portaria 251/2023 | Reconhece a empresa CLS BRASIL para exercer as funções de “ASP” (Application Service Provider) concernente ao sistema LRIT (Long-Range Identification and Tracking of Ships) | Publicado no DOU em: 22/12/2023 | Edição: 243| Seção: 1 | Página: 30 | x | ||
| Portaria 257/2023 | Renova o credenciamento do INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL (INCATEP) para ministrar cursos para Portuários |
Publicado no DOU em: 26/12/2023 | Edição: 244| Seção: 1 | Página: 33 | x | ||
| Portaria 263/2023 | Altera a Portaria nº 25/DPC, de 3 de fevereiro de 2023. | Publicado no DOU em: 12/01/2024 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 9 | Altera a Portaria nº 25/DPC, de 3 de fevereiro de 2023. | ||
| Portaria 259/2023 | Dispensa TTC | Publicado no DOU em: 11/01/2024 | Edição: 8 | Seção: 1 | Página: 967 | x |
