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Portaria Assunto Divulgação Observação Anexo Apêndice
Portaria 008/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 12, DE 17/09/2019, SEÇ. I, PÁG 10 Revogada pela portaria 30/2021 da DPC.
Portaria 007/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem Publicada no DOU 12, DE 17/01/2019, SEÇ. I, PÁG 10 -
Portaria 004/2019 Renova o credenciamento da MAERSK TRAINING BRASIL para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Publicada no DOU 11, DE 16/01/2019, SEÇ. I, PÁG 19. -
Portaria 003/2019 Renova o credenciamento da Fundação Homem do Mar (FHM) para ministrar curso do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Publicada no DOU 9, DE 14/01/2019, SEÇ. I, PÁG 11. -
Portaria 402/2018 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC (1a Revisão). Publicada no DOU 4, DE 07/01/2019, SEÇ. I, PÁG 18. -
Portaria 401/2018 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM-03/DPC. Publicada no DOU 3, DE 04/01/2019, SEÇ. I, PÁG 67 e 68. -
Portaria 269/2018 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 162, DE 22/08/2018, Seção 1, pág. 16 Revogada pela Portaria nº 035/2019, da DPC.
Portaria 404/2018 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 244, DE 20/12/2018, SEÇ. I, PÁG 124. Revogada pela Portaria nº 094/2019, da DPC
Portaria 403/2018 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 244, DE 20/12/2018, SEÇ. I, PÁG 123. Revogada pela Portaria nº 094/2019, da DPC
Portaria 400/2018 Renova o credenciamento da Fundação de Estudos do Mar (FEMAR) para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM).
Publicada no DOU 243, DE 19/12/2018, SEÇ. I, PÁG 45 -

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