| Portaria 141/2019 |
Renova o credenciamento da empresa FOX Serviços de Manutenção Consultoria Construções e Engenharia Ltda. -EPP para ministrar o Curso para Profissionais de Proteção Marítima (CPPM). |
Publicada no DOU 68, DE 09/04/2019, SEÇ. I, PÁG 85; |
Revoga a Portaria n° 431/2016 |
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| Portaria 140/2019 |
Cancela definitivamente Certificado de Habilitação de Prático |
Publicada no DOU 66, DE 05/04/2019, SEÇ. I, PÁG 42; |
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| Portaria 135/2019 |
Reconhece, em caráter provisório, a Certificadora CBS LTDA. como entidade especializada na realização de vistorias, emissão de Certificados e outros em nome da Autoridade Marítima. |
Publicada no DOU 66, DE 05/04/2019, SEÇ. I, PÁG 42; |
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| Portaria 134/2019 |
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem.
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Publicada no DOU 62, DE 01/04/2019, SEÇ. I, PÁG 21 |
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| Portaria 124/2019 |
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 61, DE 29/03/2019, SEÇ. I, PÁG 20 |
revogada pela Portaria 278/2019, da DPC |
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| Portaria 123/2019 |
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 61, DE 29/03/2019, SEÇ. I, PÁG 20 |
Revoga a Portaria n° 282/2018 E Revogada pela Portaria 305/2019, da DPC |
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| Portaria 122/2019 |
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 61, DE 29/03/2019, SEÇ. I, PÁG 20 |
Revoga a Portaria n° 027/2018, da DPC e Revogada pela Portaria nº 60/2020, da DPC. |
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| Portaria 121/2019 |
Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 61, DE 29/03/2019, SEÇ. II, PÁG 20 |
revogada pela Portaria 282/2019, da DPC |
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| Portaria 119/2019 |
Estabelece procedimentos de transição para Aquaviários do Grupo Marítimos, Fluviários e de Pescadores, inscritos anteriormente à aplicação da Portaria nº 134/DPC, de 16/04/2018.
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Publicada no DOU 60, DE 28/03/2019, SEÇ. I, PÁG 12 |
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| Portaria 118/2019 |
Designa o Comitê do Sistema de Gestão da Qualidade da Superintendência do Ensino Profissional Marítimo (SEPM).
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Publicada no DOU nº 60, de 28/03/2019, Seção II, Pág. 12 |
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