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Portaria Assunto Divulgação Observação Anexo Apêndice
Portaria 166/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 87, DE 08/05/2019, SEÇ. I, PÁG 18 Revoga a Portaria 404/2017, da DPC.
Portaria 165/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 87, DE 08/05/2018, Seção 1, pág. 18 Revogada pela Portaria 444/2019, da DPC
Portaria 161/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 82, DE 29/04/2019, SEÇ. I, PÁG 25; revogada pela Portaria 277/2020, da DPC
Portaria 156/2019 Habilita Praticante de Prático à Prático
Publicada no DOU 80, DE 26/04/2019, SEÇ. I, PÁG 27 -
Portaria 155/2019 Cancela definitivamente Certificado de Habilitação de Prático
Publicada no DOU 80, DE 26/04/2019, SEÇ. I, PÁG 27 -
Portaria 151/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 73, DE 16/04/2019, SEÇ. I, PÁG 50; Revogada pela Portaria 19/2023 da DPC.
Portaria 150/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 73, DE 16/04/2019, SEÇ. I, PÁG 50; Revogada pela Portaria 172/2019, da DPC.
Portaria 149/2019 Designa Oficiais e Praças para serem Vistoriadores e Vistoriadores-Auxiliares de Helideques. Publicada no DOU 73, DE 16/04/2019, SEÇ. I, PÁG 13; -
Portaria 143/2019 Renova o credenciamento da empresa FOX Serviços de Manutenção Consultoria Construções e Engenharia Ltda. -EPP para ministrar o Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN). Publicada no DOU 68, DE 09/04/2019, SEÇ. I, PÁG 85; Revoga a Portaria n° 432/2016
Portaria 142/2019 Renova o credenciamento da empresa FOX Serviços de Manutenção Consultoria Construções e Engenharia Ltda. -EPP para ministrar o Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI). Publicada no DOU 68, DE 09/04/2019, SEÇ. I, PÁG 85; Revoga a Portaria n° 434/2016

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