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Portaria Assunto Divulgação Observação Anexo Apêndice
Portaria 113/2019 Renova o credenciamento da empresa Seaman Náutica Ltda. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN).
Publicada no DOU nº 60, de 28/03/2019, Seção I, Pág. 12 REVOGADA PELA PORTARIA 050/2024/DPC DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Portaria 089/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem.
Publicada no DOU 45, DE 07/03/2019, SEÇ. I, PÁG 9 Revogada pela portaria 68/2021 da DPC.
Portaria 111/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 54, DE 20/03/2019, SEÇ. I, PÁG 25 revogada pela Portaria 293/2019, da DPC
Portaria 110/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 54, DE 20/03/2019, SEÇ. I, PÁG 25 Revoga a Portaria nº 46/2018, da DPC e Revogada pela Portaria nº 64/2020, da DPC
Portaria 098/2019 Renova o credenciamento da Empresa Vision Marine Representações e Serviços LTDA para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Publicada no DOU nº 49, de 13/03/2019, Seção I, Pág. 12 Revoga a Portaria nº 353/2016
Portaria 090/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem.
Publicada no DOU 45, DE 07/03/2019, SEÇ. I, PÁG 9 Revogada pela Portaria nº 121/2019, da DPC
Portaria 097/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 48, DE 12/03/2019, SEÇ. I, PÁG 8 Revoga a Portaria n° 227/2018 e revogada pela Portaria 332/2019, da DPC.
Portaria 095/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 47, DE 11/03/2019, SEÇ. I, PÁG 9 e 10 revogada pela Portaria 375/2019, da DPC.
Portaria 094/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 47, DE 11/03/2019, SEÇ. I, PÁG 9 Revoga a Portaria n° 403/2018 e 404/2018 e revogada pela Portaria 337/2019, da DPC.
Portaria 093/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 47, DE 11/03/2019, SEÇ. I, PÁG 9 Revoga a Portaria n° 321/2017 e 218/2018 e revogada pela Portaria 148/2020, da DPC.

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