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Portaria Assunto Divulgação Observação Anexo Apêndice
Portaria 114/2016 Dispensa embarcação do serviço de praticagem. Revogada pela Portaria 173/2019, da DPC.
Portaria 204/2018 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. PUB EM DOU Nº119, 22/06/2018, SEÇÃO I, PÁG 20. Revogada Pela Portaria 213/2019, da DPC.
Portaria 218/2019 Renova o credenciamento do INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS (ICN) para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Publicada no DOU 104, DE 31/05/2019, SEÇ. I, PÁG 22 Revoga-se a Portaria nº 7/DPC, de 16 de janeiro de 2017.
portaria 217/2019 Cancela definitivamente Certificado de Habilitação de Prático Publicada no DOU 104, DE 31/05/2019, SEÇ. I, PÁG 22
portaria 216/2019 Habilita Praticante de Prático à Prático Publicada no DOU 104, DE 31/05/2019, SEÇ. I, PÁG 22
Portaria 215/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 104, DE 31/05/2019, SEÇ. I, PÁG 22 Revoga a Portaria 75/2018, da DPC. // Revogada pela Portaria 006 de 2022
Portaria 214/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 104, DE 31/05/2019, SEÇ. I, PÁG 22 Revoga a Portaria 373/2018, da DPC e Revogada pela Portaria 455/2019, da DPC
Portaria 213/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 104, DE 31/05/2019, SEÇ. I, PÁG 22 Revoga a Portaria 204/2018, da DPC e Revogada pela Portaria 263/2020, da DPC.
Portaria 210/2019 Extinção da Zona de Praticagem de Ilhéus - BA (ZP-13). Publicada no DOU 101, DE 28/05/2019, SEÇ. I, PÁG 7
Portaria 212/2019 Estende a validade do acordo de delegação de competência firmado entre a AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA e a Entidade Especializada AWS - ENGENHARIA CONSULTORIA INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA. Publicada no DOU 103, DE 30/05/2019, SEÇ. I, PÁG11 Visualizar

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