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Portaria Assunto Divulgação Observação Anexo Apêndice
Portaria 231/2019 Habilita Praticante de Prático à Prático Publicada no DOU 114, DE 14/06/2019, SEÇ. I, PÁG 13
Portaria 229/2019 Cancela definitivamente Certificado de Habilitação de Prático Publicada no DOU 114, DE 14/06/2019, SEÇ. I, PÁG 12
Portaria 230/2019 Habilita Praticante de Prático à Prático Publicada no DOU 114, DE 14/06/2019, SEÇ. I, PÁG 13
Portaria 057/2018 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicado no DOU 37 de 23/02/18, Seção 1, pág. 53 Revogada pela Portaria 195/2019, da DPC
Portaria 171/2018 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 94, DE 17/05/2018, Seção 1, pág. 11 Revogada pela Portaria 174/2019, da DPC.
Portaria 143/2018 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 82, DE 30/04/2018, Seção 1, pág. 20 Revogada pela Portaria 194/2019, da DPC.
Portaria 075/2018 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicado no DOU 49 de 13/02/18, Seção 1, pág. 51 Revogada pela Portaria 215/2019, da DPC.
Portaria 117/2018 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. Publicada no DOU 66, DE 06/04/2018, SEÇ. I, PÁG 111. Revogada pela Portaria 175/2019, da DPC.
Portaria 062/2018 Dispensa embarcação do serviço de praticagem. Publicado no DOU 41 de 01/03/18, Seção 1, pág. 20 Revogada pela Portaria 178/2019, da DPC.
Portaria 354/2017 Dispensa embarcação do serviço de praticagem. Publicada no DOU 236 de 11/12/2017, Seção 1, pág. 35 Revogada pela Portaria 176/2019, da DPC.

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