| Portaria | Assunto | Divulgação | Observação | Anexo | Apêndice |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria 243/2019 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 123, DE 28/06/2019, SEÇ. I, PÁG 44 | Fica revogada a Portaria nº 162, de 20 de junho de 2017, publicada no DOU de 23 de junho de 2017. REVOGADA PELA PORTARIA 100/2020, da DPC. | ||
| Portaria 232/2019 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem | Publicada no DOU 115, DE 17/06/2019, SEÇ. I, PÁG 9 | revogada pela Portaria 291/2019, da DPC | ||
| Portaria 240/2019 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem | Publicada no DOU 121, DE 26/06/2019, SEÇ. I, PÁG 21 | |||
| Portaria 239/2019 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem | Publicada no DOU 121, DE 26/06/2019, SEÇ. I, PÁG 21 | Revoga a Portaria nº 257/2017, da DPC. Revogada pela portaria 394/2020 da DPC. | ||
| Portaria 237/2019 | Cancela definitivamente Certificado de Habilitação de Prático | Publicada no DOU 117, DE 19/06/2019, SEÇ. I, PÁG 19 | |||
| Portaria 235/2019 | Renova o credenciamento da empresa Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda. para ministrar o Curso de Primeiros Socorros (CPSO). | Publicada no DOU 117, DE 19/06/2019, SEÇ. I, PÁG 18. | Revogada pela Portaria 130/2018, da DPC. | ||
| Portaria 238/2019 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. | Publicada no DOU 117, DE 19/06/2019, SEÇ. I, PÁG 19 | Revoga a Portaria nº 87/2018, da DPC///// Revogada pela Portaria 19/2023 da DPC. | ||
| Portaria 226/2019 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. | Publicada no DOU 114, DE 14/06/2019, SEÇ. I, PÁG 12 | Revoga a Portaria 264/2018, da DPC. Revogada pela portaria 394/2020 da DPC. | ||
| Portaria 225/2019 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. | Publicada no DOU 114, DE 14/06/2019, SEÇ. I, PÁG 12 | Revoga a Portaria 198/2019, da DPC. e Revogada pela portaria nº 1/2021 da DPC | ||
| Portaria 228/2019 | Cancela definitivamente Certificado de Habilitação de Prático | Publicada no DOU 114, DE 14/06/2019, SEÇ. I, PÁG 12 |
