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Portaria Assunto Divulgação Observação Anexo Apêndice
Portaria 283/2019 Dispensa da Obrigatoriedade do Serviço de Praticagem Publicada no DOU 148, DE 02/08/2019, SEÇ. I, PÁG 2 Revoga a Portaria nº 9/2019, da DPC e Revogada pela Portaria 128/2021, da DPC.
Portaria 282/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem Publicada no DOU 148, DE 02/08/2019, SEÇ. I, PÁG 11 Revoga a Portaria nº 121/2019, da DPC e Revogada pela Portaria 192/2020, da DPC.
Portaria 278/2019 Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem Publicada no DOU 145, DE 30/07/2019, SEÇ. I, PÁG 8 Revoga a Portaria nº 124/2019, da DPC e Revogada pela portaria 30/2021 da DPC.
Portaria 289/2019 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval - NORMAM-07/DPC. Publicada no DOU 151, DE 07/08/2019, SEÇ. I, PÁG 17.
portaria 329/2016 Credenciamento do Centro de Formação de Aquaviários Almirante Tamandaré para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Publicada no DOU 205, de 25/10/2016, Seção 1, pág. 21 e 22 Revogada pela Portaria 288/2019, da DPC.
Portaria 288/2019 Renova o credenciamento do Centro de Formação de Aquaviários Almirante Tamandaré (CFAAT) para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Publicada no DOU 151, DE 07/08/2019, SEÇ. I, PÁG 18 Revoga-se a Portaria nº 329, de 20 de outubro de 2016, desta Diretoria
Portaria 287/2019 Renova o credenciamento da empresa Engenharia Marítima Offshore Publicada no DOU 151, DE 07/08/2019, SEÇ. I, PÁG 17
Portaria 281/2019 Renova o credenciamento do Serviço de Polícia Marítima da Polícia Federal (SEPOM) Publicada no DOU 151, DE 07/08/2019, SEÇ. I, PÁG 17
Portaria 280/2019 Autentica os certificados de conclusão do
Curso Básico de Mergulho Raso Profissional
emitidos pela Escola de Mergulho do Instituto
Senai de Tecnologia Solda SENAI-RJ.
Portaria 275/2019 Autentica os certificados de conclusão do
Curso Básico de Mergulho Raso Profissional
emitidos pela Escola de Mergulho do SENAI MACAÉ.

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