| Portaria | Assunto | Divulgação | Observação | Anexo | Apêndice |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria 283/2019 | Dispensa da Obrigatoriedade do Serviço de Praticagem | Publicada no DOU 148, DE 02/08/2019, SEÇ. I, PÁG 2 | Revoga a Portaria nº 9/2019, da DPC e Revogada pela Portaria 128/2021, da DPC. | ||
| Portaria 282/2019 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem | Publicada no DOU 148, DE 02/08/2019, SEÇ. I, PÁG 11 | Revoga a Portaria nº 121/2019, da DPC e Revogada pela Portaria 192/2020, da DPC. | ||
| Portaria 278/2019 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem | Publicada no DOU 145, DE 30/07/2019, SEÇ. I, PÁG 8 | Revoga a Portaria nº 124/2019, da DPC e Revogada pela portaria 30/2021 da DPC. | ||
| Portaria 289/2019 | Altera as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval - NORMAM-07/DPC. | Publicada no DOU 151, DE 07/08/2019, SEÇ. I, PÁG 17. | |||
| portaria 329/2016 | Credenciamento do Centro de Formação de Aquaviários Almirante Tamandaré para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). | Publicada no DOU 205, de 25/10/2016, Seção 1, pág. 21 e 22 | Revogada pela Portaria 288/2019, da DPC. | ||
| Portaria 288/2019 | Renova o credenciamento do Centro de Formação de Aquaviários Almirante Tamandaré (CFAAT) para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). | Publicada no DOU 151, DE 07/08/2019, SEÇ. I, PÁG 18 | Revoga-se a Portaria nº 329, de 20 de outubro de 2016, desta Diretoria | ||
| Portaria 287/2019 | Renova o credenciamento da empresa Engenharia Marítima Offshore | Publicada no DOU 151, DE 07/08/2019, SEÇ. I, PÁG 17 | |||
| Portaria 281/2019 | Renova o credenciamento do Serviço de Polícia Marítima da Polícia Federal (SEPOM) | Publicada no DOU 151, DE 07/08/2019, SEÇ. I, PÁG 17 | |||
| Portaria 280/2019 | Autentica os certificados de conclusão do Curso Básico de Mergulho Raso Profissional emitidos pela Escola de Mergulho do Instituto Senai de Tecnologia Solda SENAI-RJ. |
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| Portaria 275/2019 | Autentica os certificados de conclusão do Curso Básico de Mergulho Raso Profissional emitidos pela Escola de Mergulho do SENAI MACAÉ. |
