| Portaria | Assunto | Divulgação | Observação | Anexo | Apêndice |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria 301/2019 | Estabelece procedimentos de transição para Ascensão de Aquaviários do Grupo Marítimos, inscritos anteriormente à aplicação da Portaria nº 134/DPC, de 16/04/2018. | Publicada no DOU 153, DE 09/08/2019, SEÇ. I, PÁG 53. | |||
| Portaria 300/2019 | Estabelece procedimentos para a certificação de Aquaviários e estabelece procedimentos de transição decorrentes da aplicação das Emendas de Manila (2010) à Convenção STCW-78 complementando a Portaria nº 347/DPC, de 22 de novembro de 2013. | Publicada no DOU 153, DE 09/08/2019, SEÇ. I, PÁG 52. | Revoga-se a Portaria nº 219, de 27 de junho de 2018. | ||
| Portaria 297/2019 | Cancela definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático. |
Publicada no DOU 152, DE 08/08/2019, SEÇ. I, PÁG 287. | |||
| Portaria 294/2019 | Habilita Praticante de Prático à Prático | Publicada no DOU 152, DE 08/08/2019, SEÇ. I, PÁG 287. | Revogada pela Portaria 303/2020 da DPC. | ||
| Portaria 279/2019 | Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM-03/DPC (1a Revisão). | Publicada no DOU 145, DE 30/07/2019, SEÇ. I, PÁG 8. | |||
| Portaria 268/2019 | Habilita Praticante de Prático à Prático | Publicada no DOU 136, DE 17/07/2019, SEÇ. I, PÁG 11. | |||
| Portaria 267/2019 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. |
Publicada no DOU 136, DE 17/07/2019, SEÇ. I, PÁG 10. | Fica revogada a Portaria no 173/2019, da DPC. e Revogada pela portaria nº 227/2021 da DPC | ||
| Portaria 291/2019 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem | Publicada no DOU 151, DE 07/08/2019, SEÇ. I, PÁG 18 | Revoga as Portarias nº 232 e 259/2019, da DPC e Revogada pela Portaria nº 433/2019, da DPC. | ||
| Portaria 293/2019 | Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem | Publicada no DOU 152, DE 08/08/2019, SEÇ. I, PÁG 287 | Revoga a Portaria n° 111/2019 e Revogada pela Portaria nº 62/2020, da DPC. | ||
| Portaria 290/2019 | Reconhece a empresa THE NAUTICAL INSTITUTE como Instituição Certificadora de Operadores de Posicionamento Dinâmico | Publicada no DOU 153, DE 09/08/2019, SEÇ. I, PÁG 52 | x |
